Do PORTAL UNIBUS
Foto: Paulo Sérgio (Câmara dos Deputados / Via Agência Câmara de Notícias)
O plenário da Câmara dos Deputados deve analisar ainda nesta semana o Projeto de Lei 3.278/2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após reunião com o colégio de líderes realizada na tarde da última segunda-feira (16).
Segundo Motta, a proposta já foi aprovada no Senado Federal e o relatório do deputado José Priante está disponível para análise há algumas semanas. A expectativa é que o texto, que busca modernizar a legislação do transporte público nas grandes cidades brasileiras, seja apreciado e votado nos próximos dias.
De acordo com o presidente da Câmara, a inclusão da matéria na pauta atende a uma demanda da Frente Nacional de Prefeitos, que reúne gestores das principais cidades do país. O tema também integra a programação da 89ª Reunião Geral da entidade, marcada para o dia 24 de março, em Curitiba.
Durante o encontro, os prefeitos deverão discutir o marco legal do transporte público e também conhecer a Plataforma Nacional de Dados, ferramenta desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades e o Banco Mundial para apoiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas no setor.
Regulamentação de motoristas de aplicativos também avança
Outro tema tratado na reunião de líderes foi a regulamentação do vínculo de trabalho dos motoristas de aplicativos. Hugo Motta cobrou avanços na proposta que busca definir regras para a relação entre trabalhadores e plataformas digitais.
Segundo o parlamentar, o desafio é garantir direitos básicos, como acesso à previdência e proteção social, sem comprometer a flexibilidade característica desse modelo de trabalho. Ele destacou que muitos motoristas não desejam vínculo formal com carteira assinada, o que exige a construção de uma alternativa intermediária.
Motta também solicitou ao relator da proposta, o deputado Augusto Coutinho, que intensifique o diálogo com o governo federal para buscar um entendimento equilibrado sobre o tema. A proposta foi debatida ao longo do último ano em comissão especial e deve avançar nas próximas semanas.
A expectativa é que o governo apresente uma solução que concilie os interesses dos motoristas de aplicativos com a necessidade de garantir direitos trabalhistas mínimos, sem gerar impacto significativo para os consumidores.
