Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (STTU / Prefeitura do Natal)
Uma nova lei aprovada em Natal autoriza o Poder Executivo municipal a conceder um subsídio de até 40% no custo do transporte público, com o objetivo de reduzir as dívidas das operadoras e equilibrar o sistema. A medida, segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, pode melhorar a qualidade do serviço e influenciar as tarifas cobradas aos passageiros.
Atualmente, a tarifa pública da capital potiguar é de R$ 4,90, enquanto a tarifa técnica — que representa o custo real do serviço — é de R$ 5,14. A diferença de R$ 0,24 por passageiro é compensada por meio de um subsídio, em que o município cobre parte do custo total do transporte.
Esse subsídio é atualmente garantido por um acordo judicial entre a Prefeitura e as empresas, permitindo que as dívidas das operadoras com o município sejam compensadas com a diferença entre as tarifas. Os cálculos finais sobre o impacto da nova lei ainda estão sendo concluídos pela Instituição Técnica de Planejamento e Transporte (INTP) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Segundo Jódia Melo, o valor do subsídio está diretamente ligado à tarifa técnica, que leva em conta a demanda e os custos operacionais do sistema. A secretária destacou que a medida não implica necessariamente na redução do valor pago pelo usuário. “Não é sobre redução ou segurar tarifas atuais. Na verdade, trata-se da tarifa técnica”, afirmou em entrevista ao jornal “Tribuna do Norte”.
Ela explicou que, com a nova legislação, o subsídio deixará de ser compensatório e passará a ser remunerado diretamente às empresas de transporte. “As operadoras deviam ao município, o município deve essa diferença de tarifa. Então é feita uma compensação até que um consiga liquidar a dívida com o outro. E essa diferença agora, o subsídio, a partir da licitação, não vai mais ser compensatório, e sim remunerado de fato”, explicou.
A decisão marca o encerramento do pacote de medidas que antecede a licitação do novo sistema de transporte público. A expectativa da Prefeitura é que, com o início da licitação, o setor ganhe maior segurança jurídica e eficiência operacional. “Quando se licita, você de fato elimina a precariedade do sistema, e isso já gera uma vantagem muito grande. O contrato traz segurança jurídica”, afirmou Jódia Melo.
Entre os principais desafios apontados pela secretária está o financiamento do transporte público, uma vez que o governo federal não realiza repasses diretos aos municípios para subsidiar o setor. “A gestão municipal precisa entrar com investimento, assim como muitos municípios do país. O que acontece é que o governo federal não faz repasse algum para ajudar a subsidiar o transporte público”, destacou.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), o sistema atual de Natal nunca teve um contrato formal de concessão. A nova licitação deverá estabelecer metas de desempenho e renovação da frota, que hoje tem idade média de 11 anos. A proposta prevê que a frota passe a ter idade média máxima de 6 anos e que o intervalo entre os ônibus seja reduzido para cerca de 12 minutos, podendo chegar a 30 minutos nos horários de menor demanda.
A comissão de licitação será publicada em breve, dando início à fase final do processo. Após essa etapa, o modelo de cálculo será encaminhado à Procuradoria Geral do Município para análise jurídica e homologação do novo sistema.
