Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Marcopolo / Secco Comunicação)
O transporte público gratuito em todo o território nacional pode se tornar realidade até dezembro, segundo o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). De acordo com o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a elaboração de estudos para viabilizar um programa federal de tarifa zero nos diferentes modais de transporte coletivo. O custo estimado para financiar o serviço é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano.
As informações foram divulgadas pelo jornal “Diário do Grande ABC”, de São Paulo. De acordo com a publicação, o financiamento do sistema está sendo discutido na Câmara dos Deputados por meio de projetos de lei que tratam da taxação de serviços de transporte por aplicativo e de veículos particulares, além da destinação da arrecadação de multas de trânsito. A medida tem como objetivo eliminar o pagamento de tarifas pelos passageiros.
Outra proposta em debate prevê alterações nas regras do vale-transporte, que atualmente permite desconto de até 6% no salário dos trabalhadores. Pelo novo modelo, as empresas passariam a contribuir mensalmente com o custeio do transporte público, substituindo o desconto na folha de pagamento. Micro e pequenas empresas ficariam isentas da contribuição, mas seus funcionários também teriam direito à gratuidade.
Segundo estimativas publicadas pela revista Piauí, uma contribuição mensal de R$ 220 por empregado seria suficiente para arrecadar cerca de R$ 100 bilhões anuais, valor considerado adequado para cobrir os custos do sistema em todo o País.
Para assegurar a sustentabilidade do modelo, a proposta discutida no Congresso prevê a criação de um Sistema Único de Mobilidade, com financiamento tripartite — envolvendo União, Estados e municípios —, em formato semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa não é uma bandeira do PT, é uma bandeira que interessa ao povo. Só conseguimos o SUS porque todo mundo estava envolvido”, afirmou Tatto durante audiência pública sobre a implementação do programa Tarifa Zero, realizada na Câmara Municipal de Diadema (SP).
O Ministério da Fazenda foi procurado pelo jornal para detalhar o andamento dos estudos, mas informou que o tema está sob responsabilidade do Ministério das Cidades, que não respondeu aos questionamentos.
Atualmente, 138 municípios brasileiros oferecem transporte público gratuito todos os dias, número que vem crescendo cerca de 32% ao ano. Juntas, essas cidades beneficiam mais de 8 milhões de passageiros em todo o país. O pioneiro no modelo foi o município de Conchas, no interior paulista, que implantou a gratuidade total em 1992. No Grande ABC, apenas São Caetano do Sul adota o sistema, com catracas livres desde novembro de 2023.
Um levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), analisou o impacto da tarifa zero em cidades com mais de 100 mil habitantes. O estudo, realizado entre 2024 e maio de 2025, identificou resultados positivos em São Caetano, como redução nas faltas a consultas médicas do SUS, diminuição do uso de aplicativos de transporte e queda na operação de serviços clandestinos. O comércio local também registrou crescimento de até 36% no faturamento em áreas próximas aos pontos de ônibus.
Para Jilmar Tatto, o modelo representa uma forma de justiça social, já que, segundo ele, a cobrança da tarifa penaliza duplamente o cidadão, que paga impostos para subsidiar o sistema e ainda arca com o custo da passagem no momento do embarque.
