Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
Em nova movimentação no processo que pede a suspensão do aumento da tarifa de ônibus em Natal, o vereador Daniel Valença (PT) e a deputada federal Natália Bonavides (PT) voltaram a questionar a legalidade e a transparência da deliberação que autorizou o reajuste. Em réplica apresentada à Justiça no último dia 14, os parlamentares afirmam que o sistema tarifário da capital potiguar é estruturado em uma “caixa-preta”, com violação ao princípio da publicidade e ausência de participação popular efetiva no processo de definição da nova tarifa.
O documento, divulgado pelo portal “O Potiguar”, rebate as contestações feitas pela Prefeitura do Natal e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (SETURN), que defendem a legalidade do aumento aprovado em reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), realizada em 26 de dezembro de 2024. Segundo os parlamentares, a planilha de custos tarifários e os cálculos que justificam o reajuste não foram apresentados com a devida antecedência ao Conselho, frustrando o debate e impedindo o exercício do controle social.
Na réplica, Valença e Bonavides acusam o município de silenciar sobre a ausência deliberada de divulgação prévia das informações e criticam o SETURN por tentar legitimar os números da planilha sem negar que o documento foi apresentado apenas no momento da reunião. Para os autores da ação, essa conduta torna nulo o processo deliberativo e fere os princípios constitucionais da transparência e da gestão democrática.
Além disso, a metodologia utilizada para calcular o reajuste – baseada no modelo GEIPOT – também é alvo de críticas. De acordo com o advogado dos parlamentares, o modelo não distingue entre lucro da operação e remuneração do capital investido, o que impede a adoção de indicadores de eficiência e abre espaço para abusos tarifários. Em contraponto, o texto menciona práticas adotadas em outras cidades, como São Paulo, onde essa separação é feita de forma clara e auditável, garantindo maior transparência ao processo tarifário.
Na ação, os parlamentares defendem a adoção de metodologias como a da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que recomendam a segregação entre os dois componentes. Eles alegam que a ausência de critérios adequados de remuneração distorce a lógica econômico-financeira dos contratos de concessão e favorece as empresas operadoras, que não precisam prestar contas sobre lucros ou eficiência.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, estão a rejeição das contestações feitas por Prefeitura e SETURN, a declaração de nulidade da reunião do CMTMU de dezembro de 2024, a invalidação do aumento da tarifa e, caso necessário, a realização de perícia técnica para avaliar a adequação da metodologia empregada. Também solicitam que o município seja impedido de autorizar novos reajustes sem garantir transparência plena nos dados e participação efetiva da sociedade civil.
A ação segue tramitando na Justiça e ainda não há decisão definitiva sobre os pedidos de suspensão do aumento. O reajuste tarifário entrou em vigor no início de 2025 e vem sendo alvo de críticas por parte de usuários e parlamentares da oposição.
