Do PORTAL UNIBUS
Foto: João Gomes (COMUS / Agência Belém)
A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém e a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) adotem providências imediatas para melhorar a qualidade, a segurança e a acessibilidade do transporte público na capital. A decisão liminar, proferida pela 5ª Vara da Fazenda de Tutelas Coletivas, foi divulgada na última sexta-feira (9), após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Segundo o despacho judicial, o município tem prazo de 90 dias para realizar vistoria técnica em 100% da frota de ônibus urbanos e apresentar um laudo detalhado sobre as condições dos veículos. Além disso, a circulação de ônibus com mais de 10 anos de uso ou que representem riscos à segurança dos passageiros deverá ser suspensa em até 60 dias.
A decisão também estabelece que apenas veículos com o Certificado de Autorização de Tráfego afixado em local visível poderão operar, conforme determina a legislação municipal. Em caso de descumprimento das ordens judiciais, a multa diária estipulada é de R$ 2 mil, limitada a R$ 60 mil. Empresas concessionárias que reincidirem nas irregularidades poderão ser submetidas a auditorias técnicas e financeiras.
A ação foi ajuizada pelas promotoras de Justiça Regiane Ozanan e Mariela Hage, que apontam deficiências graves na prestação do serviço de transporte coletivo em Belém. De acordo com o MPPA, a frota encontra-se sucateada, há falhas de segurança e acessibilidade, e a fiscalização municipal tem sido insuficiente. O Ministério Público sustenta que tais irregularidades violam direitos fundamentais dos consumidores e colocam em risco a integridade física dos usuários.
Em nota, a Segbel informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial. A pasta declarou que, assim que houver notificação formal e pleno conhecimento do conteúdo da liminar, adotará as medidas cabíveis e apresentará manifestação à Justiça. A secretaria também afirmou que já vem aplicando penalidades e adotando providências administrativas com base nas normas vigentes, mas reiterou que a solução definitiva depende da renovação da frota, compromisso assumido pelas próprias empresas de transporte.
