Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
A gratuidade no transporte coletivo urbano foi tema de audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Especialistas, gestores públicos e parlamentares defenderam a tarifa zero como um caminho possível para garantir a mobilidade como direito social, conforme estabelece o artigo 6º da Constituição Federal.
Durante o debate, o deputado distrital Max Maciel (Psol), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal, destacou que 132 municípios brasileiros já adotaram a tarifa zero de forma irrestrita, alcançando cerca de 7,4 milhões de pessoas. Segundo ele, boa parte das cidades optou pela gratuidade após o abandono de contratos por empresas concessionárias. “Ou se adota o tarifa zero ou se amplia o subsídio. O sistema atual é insustentável”, afirmou.
Max citou o caso do Distrito Federal, que já investe R\$ 1,8 bilhão por ano em subsídios ao transporte coletivo. Ele argumenta que o impacto médio da gratuidade nos orçamentos municipais é de apenas 2%, e que o aumento da circulação de pessoas gera mais consumo e arrecadação. “Tem município que gasta mais com coleta de lixo do que gastaria com tarifa zero”, disse.
Entre os exemplos práticos mencionados está Caucaia (CE), cidade com mais de 350 mil habitantes que oferece transporte gratuito desde 2021. A secretária-executiva da prefeitura, Sandra Maria Aguiar, relatou que o comércio local foi um dos setores que mais sentiram o impacto positivo da medida, com aumento nas vendas após a adoção da tarifa zero.
Representando a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Ivo Palmeira destacou que qualquer política de gratuidade deve vir acompanhada de definição clara da fonte de financiamento. Já a deputada Luiza Erundina (Psol-SP), autora da PEC 25/23 — que propõe cooperação entre os entes federativos para viabilizar a tarifa zero —, defendeu a taxação do uso de automóveis como uma das soluções. “Se é um direito social, como o SUS, cabe ao Estado garantir o acesso”, argumentou.
Também foi sugerida a criação de um fundo com recursos provenientes do vale-transporte pago pelas empresas, como forma de financiar o modelo.
O autor do requerimento para o debate, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), reforçou a importância do tema ao lembrar que o transporte público é a principal porta de acesso da população a outros direitos fundamentais. “É um desafio de milhares de cidades, e não apenas das capitais”, concluiu.
