Do PORTAL UNIBUS
Foto: Ruan Souza (Semcom / Prefeitura de Manaus / Flickr)
A Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir o aumento da tarifa do transporte público de R$ 4,50 para R$ 5. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que recebeu do órgão federal um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o caso.
Atualmente, o processo que impediu o reajuste está parado na Justiça do Amazonas e só deve ter um novo andamento em abril.
Questionamentos do STJ
O STJ solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Manaus sobre dois pontos: 1)Se o contrato das concessionárias de transporte público prevê a renovação da frota e se essa obrigação está condicionada ao aumento da tarifa; 2) Se a elevação da tarifa colocaria Manaus entre as capitais com os preços mais altos do Brasil.
Posição do MP-AM
A promotora de Justiça Sheyla Andrade, da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), afirmou que a resposta do MP-AM ao STJ já está sendo elaborada.
“Entendemos que, com esse movimento em direção ao STJ, não há interesse da prefeitura em discutir o transporte coletivo. O objetivo é apenas validar o aumento da tarifa e impedir o debate com a sociedade”, declarou a promotora.
Última audiência e próximos passos
Na segunda-feira (17/03), representantes do MP-AM, do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e da Prefeitura de Manaus participaram de uma audiência para discutir a tarifa do transporte público, mas nenhuma decisão foi tomada.
Ficou estabelecido um prazo de 30 dias para retomada das conversas, abordando temas como a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) em programas de gratuidade e a apresentação de um plano de manutenção da frota.
O promotor Edinaldo Aquino Medeiros, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodeppp), também participou da reunião.
