Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), anunciou que corrigiu um sobrepreço de R$ 0,14 na tarifa técnica de ônibus, valor pago pela administração municipal às empresas de transporte público como subsídio. O ajuste foi realizado em julho deste ano, após a identificação do problema em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a Prefeitura, a correção foi implementada a tempo, evitando prejuízos aos cofres públicos.
De acordo com nota oficial da STTU, o Decreto nº 13.129/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de julho, formalizou a retificação da tarifa técnica para o valor de R$ 4,81. “Após análises técnicas e discussões com os auditores do Tribunal, o Município ajustou os entendimentos e publicou o decreto, garantindo que não houve qualquer prejuízo à municipalidade”, diz o comunicado.
A correção aconteceu após um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), divulgado em maio de 2024, ter identificado inconsistências no cálculo da tarifa técnica do sistema de transporte público de Natal. Esses erros resultaram em um sobrepreço de R$ 0,14 na tarifa técnica, que deveria ser de R$ 4,81, mas foi fixada em R$ 4,95. As informações sobre o relatório do TCE foram divulgadas em reportagem do portal O Potiguar.
De acordo com a análise do TCE, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) utilizou critérios incorretos no cálculo da tarifa técnica. Entre os principais erros, está a definição de uma vida útil de sete anos para os veículos da frota, enquanto o método oficial (GEIPOT) indica que veículos pesados devem ter uma vida útil de dez anos.
Possível impacto evitado
O TCE apontou que, caso o cálculo inicial fosse mantido, o sobrepreço poderia gerar um prejuízo anual de mais de R$ 5 milhões (R$ 5.072.999,40). No entanto, a STTU garantiu que o ajuste foi feito antes de qualquer compensação de débitos, assegurando a integridade financeira do município.
Embora o tema tenha ganhado destaque recentemente, a Prefeitura reforçou que a medida está em vigor há quatro meses, consolidando seu compromisso com a transparência na gestão de recursos públicos.
Denúncia partiu do Seturn
A identificação do sobrepreço teve origem em uma denúncia do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), realizada em março de 2023. O sindicato apontou precariedades nos contratos firmados entre a Prefeitura e as empresas de ônibus, além de desequilíbrios econômico-financeiros.
O Seturn também destacou a ausência de reposição da inflação no cálculo da tarifa e a falta de revisões periódicas, agravadas pela queda no número de passageiros desde a pandemia de Covid-19. O valor técnico encontrado pelo TCE foi de R$ 4,81, enquanto a STTU havia calculado R$ 4,95, configurando o sobrepreço.
A tarifa técnica
A tarifa técnica é composta pelo valor pago diretamente pelos passageiros – atualmente R$ 4,50 – somado ao subsídio repassado pela Prefeitura às empresas. Inicialmente, a STTU previa um adicional de R$ 0,45, totalizando R$ 4,95. Após o apontamento do TCE, o valor foi corrigido para R$ 4,81.
Nota oficial da STTU
Na íntegra, a nota da STTU afirma:
“A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a tarifa técnica do transporte público foram esclarecidos e solucionados desde julho deste ano.
Após análises técnicas e discussões com os auditores do Tribunal, o Município ajustou os entendimentos e publicou o Decreto nº 13.129/2024 no Diário Oficial do Município em 18 de julho, retificando a tarifa técnica para o valor de R$ 4,81.
Embora o tema tenha ganhado destaque na imprensa recentemente, a retificação está em vigor há quatro meses. Importante destacar que nenhuma compensação de débitos foi realizada antes da publicação do ajuste, garantindo que não houve qualquer prejuízo à municipalidade.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos, permanecendo à disposição para esclarecimentos.”
