Do PORTAL UNIBUS
Foto: José Franca Neto (@sergipebuss_oficial)
A juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, suspendeu o processo de licitação do transporte público que envolve os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual (MP-SE) e publicada no sábado (2).
A licitação, lançada em 20 de junho pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, já havia anunciado, em agosto, as empresas vencedoras que operariam as frotas de ônibus a partir de 2025. No entanto, a magistrada acatou o pedido de suspensão imediata, determinando que o processo não avance até nova decisão. Caso a suspensão seja desrespeitada, uma multa diária será aplicada.
O Ministério Público apontou diversas irregularidades no processo licitatório, entre elas a falta de clareza na definição do valor da subvenção anual a ser paga pelos municípios consorciados, e alegou violação do princípio da participação popular na escolha das formas de remuneração das empresas contratadas. O órgão também destacou o descumprimento de regras de direito financeiro e de responsabilidade fiscal, além de falhas no princípio da publicidade, já que informações contraditórias e insuficientes teriam sido apresentadas ao público durante a consulta pública e posteriormente no edital definitivo. Outro ponto questionado foi a transparência em relação à justificativa dos preços e custos do contrato, sugerindo possível superfaturamento. O MP também levantou suspeitas de direcionamento do processo licitatório.
O Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial.
Empresas vencedoras
A licitação havia definido a Auto Nossa Senhora Aparecida, de Minas Gerais, como responsável pelo primeiro lote, que inclui as frotas de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju. O segundo lote foi concedido à Viação Atalaia, que operaria em Aracaju e São Cristóvão.
A suspensão do processo interrompe temporariamente a renovação do sistema de transporte público na Grande Aracaju, enquanto as alegações do Ministério Público são analisadas pela Justiça.
