Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação à Empresa Alves para que a companhia cumpra a legislação que determina a reserva de vagas gratuitas para pessoas idosas em cada veículo da frota, e não apenas por viagem. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 1º e estabelece um prazo de 60 dias para que seja regularizado o atendimento a esse público.
A medida principal da recomendação exige que a empresa assegure duas vagas gratuitas por veículo, além de oferecer um desconto de no mínimo 50% no valor das passagens para pessoas idosas, caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas.
O MPRN também orienta no documento que, quando uma pessoa idosa beneficiária da gratuidade desembarcar, a vaga seja imediatamente disponibilizada para o próximo passageiro idoso que solicitar o benefício.
Além disso, o MP recomenda que a Empresa Alves deve orientar seus funcionários sobre a lei estadual que estabelece o cadastro anual de pessoas idosas, visando garantir a organização do fluxo de passageiros e o direito à gratuidade. De acordo com nota publicada pela assessoria de imprensa do Ministério Público do RN, a 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, responsável por acompanhar o caso, identificou diversas irregularidades no cumprimento dessas obrigações.
Também foi destacada a necessidade de que os veículos da frota estejam em boas condições de uso e devidamente higienizados.
O documento ainda informa que o MPRN solicitou à Empresa Alves que imprima e fixe a recomendação em locais visíveis, para que funcionários e passageiros estejam cientes das obrigações.
Ainda de acordo com a nota oficial distribuída pelo Ministério Público, a promotora Suely Nobre, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, enfatizou a importância da atuação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) na fiscalização das medidas, devido à sua responsabilidade na supervisão do transporte intermunicipal.
Horários das viagens
Outra recomendação do MPRN é que a empresa registre todos os horários de viagem no sistema de venda de passagens administrado pela Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse)
Também foi recomendado pelo MPRN que a Empresa Alves capacite seus motoristas para garantir uma condução segura e o tratamento adequado e respeitoso aos passageiros idosos.
Posicionamentos
O PORTAL UNIBUS entrou em contato com a Transpasse e com a Empresa Alves, solicitando posicionamento das duas entidades citadas pelo Ministério Público a cerca da recomendação emitida pelo órgão no Diário Oficial do Estado.
Até o fechamento da reportagem, tanto a empresa de ônibus, quanto a Transpasse, não responderam aos nossos contatos. Caso haja alguma manifestação da companhia e da entidade representativa das empresas de ônibus, a reportagem será atualizada.
