Do PORTAL UNIBUS
Foto: Najara Araújo (Câmara dos Deputados)
Na terça-feira (11), a Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei (PL) 914/24, que prevê a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes, conhecido como Projeto Mover. O projeto foi aprovado com 380 votos favoráveis e 26 contrários e agora segue para sanção presidencial.
A Câmara manteve 11 emendas feitas pelo Senado ao texto original dos deputados. Entre essas emendas, destacam-se a exclusão das regras que exigiam conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a remoção do incentivo à produção de bicicletas.
Proposto inicialmente pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além de reduzir impostos para pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos com menores emissões de gases do efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global e as mudanças climáticas.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou que as alterações do Senado aprimoraram o texto. “Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com impacto positivo na geração de emprego e renda em nosso país”, explicou.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) também apoiou o projeto, ressaltando que, apesar de estar no caminho certo, são necessárias medidas mais rigorosas para enfrentar o aquecimento global. “É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, dentro do capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, declarou.
