Do PORTAL UNIBUS
Foto: Richard Lourenço/Rede Câmara/Ilustração
Contrato com a FIPE visa reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão do Transporte Coletivo
A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) da prefeitura de São Paulo firmou um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na última quinta-feira, 9 de maio de 2024. O acordo, no valor de R$ 1,2 milhão (R$ 1.118.000,00), estipula uma vigência de sete meses, visando conduzir estudos fundamentais para o reequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Concessão do Transporte Coletivo da capital paulista.
A FIPE desempenhará o papel de “Verificador Independente”, conforme estabelecido nos Contratos de Concessão, sendo que os resultados destes estudos servirão como parâmetros essenciais para possíveis ajustes decorrentes da revisão do equilíbrio financeiro do próximo quadriênio. Gilmar Miranda, Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana, justificou a contratação enfatizando a necessidade recorrente de a SPTrans realizar, a cada quatro anos, uma revisão dos contratos para assegurar a saúde financeira do sistema.
Os Contratos de Concessão foram originalmente firmados em 24 de maio de 2019 com as empresas vencedoras das concorrências. Esses contratos abrangem 9 lotes do Grupo Estrutural, 10 do Grupo Local de Articulação Regional e 13 do Grupo Local de Distribuição. Segundo a cláusula nona desses contratos, está prevista uma revisão ordinária a cada quatro anos para garantir o equilíbrio financeiro contratual, ajustando preços, índices, planos de investimento e outras condições conforme necessário.
A FIPE tem a responsabilidade de elaborar um plano de trabalho nos próximos 15 dias após a assinatura do contrato. Esse plano deve detalhar as atividades planejadas e os produtos a serem entregues, incluindo a metodologia proposta para todos os 32 lotes, incluindo o Serviço Atende. Entretanto, é importante ressaltar que, conforme expresso no contrato, a SPTrans não estará vinculada exclusivamente às conclusões apresentadas pela FIPE, mantendo a liberdade para apresentar outros parâmetros técnicos, custos de capital e oportunidades vigentes no momento da revisão.
