Do PORTAL UNIBUS
Foto: Matheus de Souza (Ônibus Brasil)
A empresa Marechal está sob escrutínio do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) devido ao uso de ônibus antigos em suas operações. Deputados distritais solicitaram a intervenção dos órgãos após a companhia não cumprir os prazos estabelecidos para a renovação de sua frota de veículos. Na última semana, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) determinou a suspensão dos repasses públicos à Marechal, considerando que uma dívida cobrada pela empresa, no valor de R$ 196.794.311,80, não foi devidamente justificada.
No MPDFT, o deputado distrital Max Maciel (PSol) apresentou uma representação contra a Marechal, denunciando o “descumprimento da renovação obrigatória dos ônibus de transporte público da empresa”, destacando que os veículos deveriam ter sido substituídos por novos em 2023. Entretanto, a Marechal informou que a substituição completa está programada apenas para 2026.
A representação baseia-se nos dados fornecidos pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob). Em abril de 2023, poucos meses antes da renovação do contrato, a Marechal precisava substituir 326 veículos, dos 446 de sua frota.
“A Semob renovou o contrato com uma cláusula resolutiva, condicionando sua prorrogação à adequada renovação da frota pela Marechal. Questionada sobre o cronograma de renovação, a empresa declarou sua intenção de renovar gradualmente a frota até o final de 2026.”
Segundo a representação, a “não renovação da frota de ônibus de transporte coletivo, que deveria ter sido realizada até agosto de 2023, constitui uma grave violação dos direitos coletivos dos consumidores, que têm direito a um serviço adequado, seguro e eficaz”.
A denúncia do deputado Max Maciel solicita ao Ministério Público uma investigação “para proteger os interesses coletivos e difusos dos usuários do sistema de transporte público do Distrito Federal”, além de exigir “a devida compensação pelo dano causado pela inadequação dos ônibus que operam com seus prazos de validade vencidos”.
Tribunal de Contas
No TCDF, os deputados Max, Dayse Amarílio (PSB) e Fábio Felix (PSol) apresentaram um aditamento à representação anteriormente protocolada. Ou seja, os parlamentares já haviam solicitado providências ao tribunal contra a Marechal pela falta de renovação da frota, mas agora incluíram mais informações.
De acordo com os dados levantados pelos deputados, há uma “persistência da inadimplência por parte da Auto Viação Marechal em renovar a frota e apresentar certidão de regularidade fiscal”.
Os parlamentares argumentam que a empresa percebeu uma “impunidade” em relação ao Refis de 2023, quando ela negociou e praticamente zerou suas dívidas com o governo.
“Esse descumprimento sugere uma percepção por parte da concessionária de que as multas não são aplicadas de forma eficaz, devido ao Refis de 2023, que praticamente anulou os efeitos dessas sanções pecuniárias, concedendo um desconto de 99% sobre elas.”
