Por UNIBUS RN
Foto: Acervo (UNIBUS RN)
A Viação Nordeste teve suas linhas interestaduais suspensas. A empresa, que está completando 70 anos em 2022, é uma das mais tradicionais da região, e tem sede em Natal (RN). A suspensão ocorre por determinação da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, e consta na Portaria Sufis nº 63, de 28 de julho de 2022, publicada na edição da terça-feira, 09 de agosto, do Diário Oficial da União.
Segundo a portaria, a medida é válida até a decisão de mérito do Processo Administrativo Ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas.
A portaria aponta que os direitos dos passageiros deverão ser assegurados pela referida transportadora, principalmente a devolução dos valores pagos ou a aquisição de bilhetes em outra empresa autorizada às custas da transportadora citada no art. 1º, conforme Lei nº 11.975, de 7 de julho de 2009 e Resolução ANTT nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014.
Em caso de descumprimento da Portaria, a Nordeste poderá ser multada, conforme prevê a Resolução ANTT nº 233, de 25 de junho de 2003, art. 1º, inciso IV, alínea “a”.
A suspensão já está em vigor.
As linhas intermunicipais permanecem em operação.
