Por UNIBUS RN
Foto: Edvan Junior (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)
Termina nesta sexta-feira, 17, o prazo para o envio de propostas para a operação de uma das 144 permissões ofertadas pela Prefeitura do Natal para a circulação de veículos do transporte opcional em linhas de ônibus que foram devolvidas pelas empresas desde o início da pandemia da COVID-19. A concorrência é voltada exclusivamente para quem já detém permissões do transporte alternativo e não está aberta para novos interessados em entrar no sistema.
A proposta, que deve ser disponibilizada em envelope lacrado, pode ser entregue pelo permissionário até às 14h desta sexta-feira, 17, na sede da STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), no bairro da Ribeira. O envelope deve conter a documentação exigida no edital de chamamento público divulgado pela Prefeitura do Natal, conforme texto disponível em edição extra do Diário Oficial do Município, divulgada em 05 de junho.
De acordo com o edital, cada operador poderá protocolar pedido de operação de até 2 veículos, desde que sejam em linhas diferentes, e que não afete a permissão que já detém do transporte opcional.
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Ainda de acordo com o edital, em até 10 dias úteis após o final do prazo de recebimento, a comissão responsável pela organização do certame analisará a documentação para classificar os participantes e, em seguida, divulgar o resultado no Diário Oficial do Município. Após a divulgação do resultado, segundo a prefeitura, ocorrerá uma sessão presencial com os classificados para a seleção das linhas que serão operadas e, em até 30 dias após essa reunião, os veículos deverão estar prontos para iniciar a operação – com esses prazos, estima-se que até meados de agosto as linhas estarão reativadas.
Nessa concorrência, a prefeitura disponibiliza permissões em caráter “temporário e precário” para 144 vagas, distribuídas por 34 linhas que eram operadas por empresas de ônibus na cidade e que tiveram a circulação paralisada após o início da pandemia da COVID-19. Essa disponibilização de linhas atende, segundo a prefeitura, uma decisão judicial que prevê que os alternativos possam operar os itinerários devolvidos pelas operadoras anteriores.
