Da Folha de SP
Foto: Noeltock/Visual Hunt
O vereador Pedro Duarte (Novo) entrou com uma ação popular contra decreto do prefeito do Rio, Eduardo paes (DEM), que regula o transporte por aplicativos na cidade. As novas regras passaram a valer neste mês e incluem uma taxa de 1,5% sobre a receita das empresas e obrigação de credenciamento de motoristas na Secretaria dos Transportes.
Para Duarte, o aumento de tributos e a criação de leis sobre transportes por aplicativos são de competência federal. O Sindimobi, que representa motoristas e entregadores de apps no Rio, também deve apresentar mandado de segurança contra o decreto na próxima semana, diz Luiz Correa, presidente da entidade.
A prefeitura vem argumentando que a regulação busca atender requisitos da legislação federal e ampliar a fiscalização e segurança. Também afirma que a taxa de uso da via pública será cobrada das empresas, não dos motoristas.
