Do IPEA
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou o estudo intitulado “Novo modelo de contrato de mobilidade urbana: como gerar receita, aumentar uso e reduzir gastos de transporte público urbano”, de autoria dos pesquisadores Breno Zaban, Fabiano Mezadre Pompermayer, ambos do Ministério da Economia e Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur).
Na prática, o modelo apresenta uma proposta de contrato amplo e flexível de mobilidade, em que concessionários tenham mais capacidade de gerar receitas e controlar custos para oferecer um serviço melhor a uma tarifa menor. De acordo com o estudo, a oferta de um serviço adequado de mobilidade urbana está relacionada a características como conforto, equipamentos, horários, preços e condições compatíveis com o demandado por usuários.
Para o pesquisador Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, o estudo atende a necessidade de modernizar as relações contratuais e institucionais no setor de transporte público, diminuindo a rigidez dos contatos para que haja possibilidades de busca de novas fontes de financiamento. “O foco não precisa ser nos processos, mas sim na qualidade. O operador tem que ser capaz de identificar os nichos de mercado e bem atendê-los rapidamente, assim como ter competência para fazer os ajustes necessários na oferta. O uso da tecnologia de informação tem que ser a base para essa mudança de cultura”, destacou.
Dentro dessa perspectiva, o modelo apresentado no estudo parte do princípio de que o Poder Público deve se preocupar com a qualidade do serviço e com as políticas públicas que garantam a boa prestação dos serviços e com modicidade tarifária. “Deve haver boas condições de velocidade nos corredores de transporte, adotando medidas de priorização ao Transporte de Passageiros Urbanos (TPU), tanto nos investimentos de infraestrutura como no uso do espaço urbano. O transporte individual pode contribuir também com o TPU via cobrança do uso do espaço público (estacionamentos e pedágio). Políticas Públicas de gratuidades devem ser cobertas com recursos extra tarifários para não onerar a tarifa do TPU”, propôs Carvalho.
Como parte integrante da proposta, o novo serviço inclui também mecanismos que asseguram a redução da tarifa cobrada aos usuários. Os pesquisadores Fabiano Pompermayer e Breno Zaban citam como exemplo, a exigência comum por parte de algumas administrações públicas, de incluir nos contratos de transportes a obrigação de fazer com que ônibus circulem, com motorista e cobrador, em um horário de baixo uso com poucos passageiros. “Isso gera um custo enorme para todos, além de jogar mais emissões de carbono e poluição no ar. Em nossa proposta, a empresa poderia adaptar o veículo e a rota, eventualmente respondendo à demanda por um aplicativo para mandar o veículo mais eficiente sob demanda do passageiro. Temos assim um serviço melhor e com um custo bem menor para todos”, explicam.
A proposta apresentada no estudo é caracterizada como flexível e o diferencial em relação a outros contratos de concessão de mobilidade urbana se refere ao fato de o modelo prever liberdade para a adequar a rota, o equipamento e a tecnologia para prestar o melhor serviço. “Esse modelo permite atender políticas públicas a um custo menor a todos os usuários. Por exemplo, digamos que haja cinco pessoas que utilizem cadeiras de rodas em uma rota. Hoje, é comum se exigir que parcela dos ônibus seja adaptada, o que gera um grande custo para todos; e não tem garantia que o ônibus adaptado vai passar no horário conveniente para a pessoa que precisa. Ao invés disso, podemos só exigir que toda pessoa que precise de cadeira de rodas seja atendida de modo adequado. Talvez a empresa adapte ônibus, talvez ela pague por um serviço de carro individual para buscar aquele passageiro. A empresa vai poder dar a resposta mais adequada, atendendo à política pública e diminuindo o custo para a sociedade”, disse Pompermayer.
