Recursos destinados ao transporte público do Rio foram transferidos para despesas com pessoal e amortização da dívida municipal
A Prefeitura do Rio de Janeiro remanejou R$ 172 milhões que estavam previstos no orçamento para subsidiar os sistemas de ônibus convencionais e BRT. Os recursos foram transferidos para despesas complementares com pessoal e para a amortização da dívida interna do município.
A mudança foi determinada pelo Decreto Rio nº 58.776, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere na segunda-feira (19) e publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira (20).
Do total retirado das dotações do transporte público, R$ 145 milhões estavam destinados à quilometragem subsidiada dos ônibus convencionais do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO). Outros R$ 27 milhões seriam destinados ao sistema BRT.
Com o remanejamento, R$ 103,2 milhões foram direcionados para despesas complementares com pessoal, enquanto R$ 68,8 milhões passaram a ser destinados à amortização da dívida interna do município.
Remanejamento altera orçamento do transporte público
O decreto autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 172 milhões para os Encargos Gerais do Município, sob supervisão das secretarias municipais de Fazenda e Administração.
A operação também permite a liberação de recursos que estavam anteriormente contingenciados.
A retirada das dotações não significa, por si só, que as empresas responsáveis pela operação deixarão de receber valores pela prestação dos serviços. O impacto efetivo depende da execução do orçamento, dos recursos que ainda permanecem disponíveis, das obrigações de pagamento já existentes e de eventuais novos créditos até o fim do exercício.
O decreto publicado não apresenta uma avaliação específica sobre possíveis consequências da alteração orçamentária para a operação dos ônibus e do BRT.
Como funciona o subsídio aos ônibus e ao BRT
O pagamento por quilometragem é utilizado pela Prefeitura do Rio como uma das formas de financiamento da operação do transporte coletivo.
Nesse modelo, a remuneração das empresas considera a prestação dos serviços e os parâmetros definidos pelo poder público para cada sistema.
Os subsídios têm a função de complementar a receita obtida com as tarifas e contribuir para a manutenção da oferta determinada pelo município. O mecanismo é utilizado principalmente quando a arrecadação das passagens não é suficiente para cobrir integralmente os custos reconhecidos da operação.
Por isso, a disponibilidade de recursos públicos interfere no equilíbrio financeiro dos sistemas e na regularidade dos pagamentos às operadoras.
O SPPO reúne os serviços convencionais de ônibus que atendem bairros e diferentes regiões da cidade. Já o BRT funciona em corredores estruturais, com veículos de maior capacidade e infraestrutura própria, incluindo terminais e estações.
O decreto separa os valores destinados a cada sistema, embora o remanejamento tenha sido realizado em uma única operação orçamentária.
Mudança ocorre antes da nova concessão do Sistema Rio
O remanejamento acontece durante a preparação da nova concessão do transporte municipal por ônibus, denominada Sistema Rio.
O projeto prevê a reorganização da rede convencional de transporte coletivo por meio de uma licitação dividida em cinco lotes. A nova modelagem também estabelece mudanças nos contratos, nos mecanismos de remuneração e na integração dos serviços.
Entre as medidas previstas está a incorporação gradual de ônibus elétricos e a adoção de novas exigências relacionadas à prestação dos serviços e à renovação da frota.
Conforme o cronograma divulgado anteriormente pela Prefeitura do Rio, a apresentação das propostas está prevista para 17 de novembro de 2026. O leilão está programado para 26 de novembro.
A alteração orçamentária publicada em outubro não modifica o edital da concessão nem altera o calendário informado para a licitação.
Também não foram estabelecidas, pelo decreto, mudanças na tarifa do transporte público, na quantidade de ônibus em circulação ou na programação das linhas.
Recursos destinados ao transporte foram divididos
Dos R$ 172 milhões remanejados, R$ 145 milhões estavam destinados ao subsídio da quilometragem dos ônibus convencionais e R$ 27 milhões ao BRT.
Na nova destinação, R$ 103,2 milhões serão utilizados em despesas complementares com pessoal e R$ 68,8 milhões na amortização da dívida interna.
O efeito da mudança sobre o orçamento do transporte público do Rio dependerá da execução das demais dotações disponíveis, dos compromissos financeiros já assumidos e das decisões administrativas adotadas até o encerramento do exercício.
Foto: Alexandre de Carvalho/Ilustração/Arquivo
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