Medida recompõe cerca de 90% do limite orçamentário afetado pelo bloqueio de recursos e busca preservar o cronograma de concessões rodoviárias e ferroviárias previsto para 2026
O Ministério dos Transportes anunciou o remanejamento de R$ 50 milhões para recompor parte do orçamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após o bloqueio de recursos promovido pelo Governo Federal no âmbito das medidas de ajuste fiscal adotadas para cumprimento das metas estabelecidas para 2026. A medida foi divulgada pela pasta e busca reduzir os impactos do contingenciamento sobre as atividades da agência reguladora.
Segundo o Ministério dos Transportes, o valor permitirá recompor aproximadamente 90% do limite orçamentário atingido pelo bloqueio imposto à ANTT. A agência havia sido afetada por uma restrição de R$ 56,9 milhões em seus recursos, consequência das medidas de contenção de despesas adotadas pelo Governo Federal.
A recomposição ocorrerá por meio de economia realizada pelo próprio Ministério dos Transportes em despesas de custeio e em unidades vinculadas à pasta. O órgão informou que, mesmo diante de restrições em seu próprio orçamento, optou por direcionar recursos para preservar a capacidade operacional da ANTT.
De acordo com o ministério, a medida não envolve redução de recursos destinados a obras de infraestrutura. O objetivo é assegurar a continuidade das atividades consideradas necessárias para o desenvolvimento dos projetos de concessão previstos para o setor de transportes ao longo deste ano.
O anúncio ocorreu poucos dias após a publicação do decreto de programação orçamentária que ampliou o bloqueio de despesas do Poder Executivo Federal. O governo informou que a medida integra o conjunto de ações destinadas ao atendimento das regras fiscais e à adequação das contas públicas às metas estabelecidas para o exercício de 2026.
Recomposição busca preservar cronograma de concessões
O Ministério dos Transportes destacou que a manutenção da estrutura operacional da ANTT é considerada estratégica para a execução do cronograma de concessões programado para este ano. A agência desempenha papel central na modelagem, regulação e fiscalização dos contratos relacionados ao transporte terrestre.
Segundo informações divulgadas pela pasta, a expectativa é realizar 11 leilões rodoviários até o fim de 2026, além de oito projetos ferroviários que também estão previstos na carteira de investimentos do governo federal.
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a atuação da ANTT é considerada fundamental para a execução dos projetos planejados para o setor. Segundo ele, a agência participa diretamente da estruturação e acompanhamento das concessões que integram a carteira de infraestrutura sob responsabilidade do ministério.
A preocupação com os efeitos do bloqueio orçamentário já havia sido manifestada por representantes da ANTT. A avaliação apresentada pela agência apontava que a redução de recursos poderia afetar atividades relacionadas à preparação dos leilões previstos para o segundo semestre deste ano.
Governo mantém medidas de ajuste fiscal
O bloqueio de recursos que atingiu a ANTT faz parte de um conjunto mais amplo de medidas adotadas pelo Governo Federal para adequar a execução orçamentária às regras fiscais vigentes. O decreto publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento elevou para R$ 23,678 bilhões o total de despesas bloqueadas no orçamento federal.
Segundo o governo, a medida busca compatibilizar a execução das despesas públicas com a arrecadação prevista e assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício. Além do bloqueio, também foram mantidos mecanismos de controle dos limites de empenho ao longo do ano.
No caso da ANTT, a recomposição anunciada pelo Ministério dos Transportes reduz significativamente os efeitos do contingenciamento sobre as atividades da agência. A iniciativa permite restabelecer a maior parte do limite orçamentário afetado pelo bloqueio e preservar a execução das ações relacionadas à regulação e às concessões do setor de transportes terrestres.
Atualmente, a ANTT é responsável pela regulação e fiscalização de rodovias concedidas, transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros, além de outras atividades ligadas à infraestrutura logística nacional. A manutenção de sua capacidade operacional é considerada relevante para a execução dos projetos previstos para os próximos meses.
Foto: Reprodução
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