Do PORTAL UNIBUS
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)
O Ministério Público Federal promoverá, no dia 13 de maio, uma audiência pública para discutir medidas que garantam a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência em aplicativos de transporte individual, como Uber e 99.
A iniciativa faz parte de um procedimento que investiga dificuldades enfrentadas por esse público no uso dos serviços, incluindo a recusa de corridas por motoristas, especialmente em locais de grande circulação, como aeroportos e rodoviárias. Segundo o MPF, há indícios de práticas discriminatórias que comprometem o acesso ao transporte.
As apurações apontam para a ausência de atendimento especializado nas plataformas, o que tem gerado obstáculos à mobilidade de idosos e pessoas com deficiência. Entre os temas que serão debatidos estão a necessidade de capacitação dos motoristas e a criação de categorias específicas dentro dos aplicativos para atender esse público com mais segurança e eficiência.
De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a legislação atual não estabelece um número mínimo de veículos acessíveis para plataformas digitais, ao contrário do que ocorre com serviços como táxis e locadoras.
O MPF destaca que as dificuldades enfrentadas por esses usuários podem configurar violação de direitos assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão, pelo Estatuto do Idoso e pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
A audiência será realizada em formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPF no YouTube. A participação é aberta a cidadãos, entidades da sociedade civil, representantes das empresas envolvidas e órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do idoso.
Os interessados em participar devem se inscrever até o meio-dia do dia 11 de maio, por meio do e-mail disponibilizado pelo MPF. O objetivo do encontro é reunir contribuições para aprimorar políticas e práticas que assegurem o acesso igualitário ao transporte por aplicativo no país.
