Do PORTAL UNIBUS
Foto: Karla Tavares (SECOM / Prefeitura de Aracaju)
O Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu, no último dia 12 de outubro, a legalidade do processo de compra dos ônibus elétricos realizados pela Prefeitura de Aracaju. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível da capital, manteve o contrato firmado com a empresa TEVX Motors Group Ltda, que prevê a aquisição de 15 veículos elétricos e sete carregadores de alta potência, e afastou qualquer indício de irregularidade no procedimento.
A ação popular havia sido ajuizada por vereadores de oposição, que alegaram suposto superfaturamento e questionaram a adesão da gestão municipal à Ata de Registro de Preços originária da Prefeitura de Belém (PA). Os autores pediram a suspensão imediata do contrato, o bloqueio dos pagamentos e a interrupção de atos administrativos relacionados à compra.
Na decisão, o juiz indeferiu o pedido de urgência ao considerar que não existem elementos concretos que indiquem superfaturamento ou ilegalidade evidente. O magistrado observou que ainda não houve pagamento e ressaltou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) já havia revogado a suspensão da ata, após a assinatura de um termo de compromisso entre o órgão e a empresa TEVX, o que reforça a regularidade do processo.
O juiz também ponderou que a paralisação do contrato poderia causar prejuízos à população usuária do transporte público, configurando o chamado “perigo inverso” — situação em que o risco à coletividade é maior do que à administração. “A complexidade da análise de suposto sobrepreço impede que o alegado seja considerado manifesto ou evidente em sede liminar”, destaca a decisão.
Com o reconhecimento judicial, o contrato segue válido, e o processo prossegue para análise do mérito, com a citação das partes e manifestação do Ministério Público.
Com a iniciativa, Aracaju se consolida como a primeira capital do Nordeste a contar com uma frota urbana totalmente elétrica, reforçando o compromisso da gestão com a mobilidade urbana sustentável. A cidade também figura entre as mais inovadoras da região, sendo reconhecida nacionalmente como a quinta mais inteligente do Nordeste, resultado de políticas que combinam tecnologia, eficiência e responsabilidade ambiental.
