Do PORTAL UNIBUS
Foto: Jefferson Rudy (Agência Senado)
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.771/2023, que garante transporte público gratuito para pais ou acompanhantes de recém-nascidos levados a consultas e exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), como o teste do pezinho. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto prevê a gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano para o deslocamento de ida e volta até as unidades de saúde responsáveis pelos exames.
O PNTN é um programa do Ministério da Saúde voltado à detecção precoce de doenças que podem comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida dos recém-nascidos. Além do teste do pezinho, o conjunto de exames inclui os testes da orelhinha, do olhinho, do coraçãozinho e da linguinha.
Na justificativa, Mara Gabrilli destacou que o programa é essencial para garantir um início de vida mais saudável e reduzir internações e complicações médicas. A senadora ressaltou, porém, que o custo do deslocamento até os centros especializados ainda representa uma barreira para muitas famílias.
“O mínimo que o poder público deve oferecer é a gratuidade do transporte, para permitir aos responsáveis levar seus recém-nascidos ao necessário e tempestivo seguimento da triagem neonatal”, argumentou Gabrilli.
A relatora da proposta, Damares Alves, também defendeu a aprovação da matéria. Segundo ela, o impacto financeiro é pequeno diante dos benefícios ao sistema de saúde. “O custo para garantir o transporte gratuito aos acompanhantes é extremamente baixo em comparação aos enormes gastos que o Sistema Único de Saúde tem com tratamentos complexos decorrentes da ausência do diagnóstico precoce”, afirmou à Agência Senado.
De acordo com o relatório, o impacto orçamentário estimado é de R$ 1,6 milhão por ano — valor considerado irrelevante segundo os critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Damares sugeriu que o benefício seja custeado com recursos dos entes federados integrantes do PNTN e acatou emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE) para que a regulamentação da gratuidade fique sob responsabilidade dos municípios.
