Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação)
A Justiça Federal confirmou a cassação de mercados da Viação Catedral pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em processo que apura fraude na alimentação de dados operacionais do sistema da agência. A decisão, que foi tomada pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, em julgamento de ação movida pela empresa contra a União, foi divulgada inicialmente pelo site Diário do Transporte.
Segundo a ANTT, a companhia utilizou meios ilícitos para registrar informações de viagens no Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros (Monitriip), o que comprometeu a fiscalização e o controle da oferta de serviços.
Decisão judicial
Na sentença, o juiz entendeu que a penalidade de cassação aplicada pela ANTT está de acordo com a legislação vigente e com as normas que regem o setor. A ação da empresa buscava suspender os efeitos da decisão administrativa e recuperar os mercados cassados, mas o pedido foi negado.
A decisão reforça a validade do processo administrativo conduzido pela agência reguladora, que identificou irregularidades na prestação de informações obrigatórias por parte da Catedral.
A penalidade aplicada pela ANTT implica na perda do direito de exploração de linhas interestaduais que ligam Brasília a destinos de Tocantins e Goiás, incluindo Goiânia. A cassação, divulgada em deliberação expedida pela autarquia no Diário Oficial da União, é considerada uma das sanções mais severas previstas no marco regulatório do setor de transporte rodoviário de passageiros.
Com a decisão judicial, a empresa permanece impedida de operar os mercados afetados, consolidando o entendimento de que fraudes no fornecimento de dados ao Monitriip comprometem não apenas a fiscalização, mas também a transparência e a segurança do sistema de transporte coletivo.
