Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) concedeu, na tarde desta terça-feira (3), liminar favorável ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (SETURN) determinando que o SINTRO-RN mantenha pelo menos 70% da frota de ônibus em circulação durante os horários de pico, mesmo com a deflagração da greve dos rodoviários, que terá início nesta quarta-feira (4) na capital potiguar.
A decisão, assinada pela Desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, também obriga o sindicato dos trabalhadores a garantir o funcionamento regular da frota nos horários habituais, e proíbe qualquer ação que impeça o acesso de trabalhadores não grevistas aos seus locais de trabalho ou a retenção de veículos nas vias públicas e nas garagens. O descumprimento da medida pode acarretar multa diária de R$ 25 mil, aplicada solidariamente ao SINTRO-RN e seus dirigentes.
Em entrevista à TV Tropical, o coordenador jurídico do SETURN, Augusto Maranhão Valle, lamentou a deflagração da paralisação, mas reafirmou o esforço do sindicato patronal para alcançar um entendimento com os rodoviários. Segundo ele, as negociações têm sido dificultadas pelas “severas restrições econômicas do setor” e pela “instabilidade jurídica que ronda o sistema de transporte urbano em Natal”.
“O cenário é desafiador. O setor aguarda, com urgência, a definição sobre a fonte de custeio do transporte coletivo, enquanto o projeto de subsídio encontra-se travado na Câmara Municipal, a licitação do sistema está paralisada no TCE, e o serviço de mototáxi permanece sem regulamentação”, pontuou Maranhão. “Apesar disso, o SETURN apresentou proposta com ganho real, em um esforço concreto para valorizar os profissionais.”
A proposta patronal prevê recomposição integral da inflação, aumento escalonado de 13,36% no vale-alimentação e reajuste de 15,5% no plano de saúde. Para o advogado, “poucas categorias têm conseguido avanços semelhantes neste momento de incerteza econômica”.
De acordo com nota oficial divulgada pelo SINTRO-RN-RN antes da última rodada de negociações, realizada mais cedo, a categoria trabalhista aceitou a proposta feita pelo representante da SRTE-RN. Em assembleia realizada no dia 30 de maio, os rodoviários aceitaram a proposta que contempla os seguintes pontos: Salário de R$ 2.583,37 em maio, com aumento para R$ 2.600,00 em outubro; vale-alimentação de R$ 500,00 em maio e R$ 550,00 em dezembro; e reajuste de até 15,5% no plano de saúde. Também estão previstos pagamento de CNH e exame toxicológico pelas empresas, banco de horas com validade de seis meses, retroativo a maio e manutenção de todas as cláusulas atuais da convenção coletiva. Essa proposta, no entanto, não foi aceita pela classe empresarial.
Mesmo com a greve anunciada, o SETURN reafirmou sua disposição de permanecer à mesa de negociações. “Nosso compromisso é garantir que o transporte coletivo siga funcionando de forma regular e eficiente. Estamos empenhados em construir uma solução sustentável para todos – trabalhadores, empresas e, principalmente, a população, que é quem mais sofre com a paralisação”, disse Maranhão.
Até o momento, a Prefeitura do Natal, comandada por Paulinho Freire (União Brasil), não se pronunciou oficialmente sobre o impasse. Os trabalhadores cobram do chefe do Executivo municipal uma postura mais ativa nas negociações, ressaltando que o município concede incentivos fiscais às empresas de ônibus, como a redução do ISS, e poderia atuar para facilitar um acordo entre as partes.
Já a STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), através de sua assessoria de imprensa, informou que não iria se manifestar sobre a greve, tendo em vista que afirma que não foi notificada oficialmente sobre o início do movimento.
