Do PORTAL UNIBUS
Foto: Maykson Douglas (Ascom DMTT / Prefeitura de Maceió)
A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta segunda-feira (12), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 41/202, que autoriza motoristas de aplicativo a circularem pelas faixas exclusivas de ônibus em horários e condições específicas, desde que haja regulamentação por parte do Executivo municipal. A proposta é de autoria do vereador Leonardo Dias (PL).
Relator da matéria, o vereador Brivaldo Marques (PL) destacou que a medida busca contribuir para a melhoria da fluidez no trânsito urbano da capital alagoana, promovendo a integração entre os diferentes modais de transporte. Para que os motoristas possam usar as faixas, será necessário seguir critérios como horários restritos, identificação visual nos veículos e cadastro prévio junto ao órgão competente.
De acordo com o parecer aprovado, o projeto está alinhado com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que prevê a promoção de sistemas de transporte mais integrados, eficientes e sustentáveis. A comissão avaliou que, desde que regulamentada de forma técnica e fiscalizada adequadamente, a proposta pode beneficiar tanto os condutores de aplicativo quanto os passageiros, sem prejudicar a prioridade do transporte coletivo.
O texto agora segue para deliberação em plenário. Caso receba aprovação dos vereadores, caberá à Prefeitura de Maceió definir os parâmetros da regulamentação. O parecer teve apoio unânime dos membros da comissão: Marcelo Palmeira (PL), Samyr Malta (Podemos), Davi Davino (PP), Alan Pierre (MDB), Jeannyne Beltrão (PL), David Empregos (União Brasil) e o relator Brivaldo Marques.
