Do PORTAL UNIBUS
Foto: Matheus Felipe
O relatório da Diretoria de Controle de Infraestrutura de Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), divulgado recentemente, apontou diversas inconsistências no edital de licitação do transporte público de Natal. Entre os principais pontos destacados está a diferença tarifária entre as zonas da cidade, com previsão de tarifa 43,3% maior para a Zona Norte em relação à Zona Sul.
De acordo com o documento, a tarifa operacional projetada no edital para a Zona Norte é de R$ 7,176, enquanto para a Zona Sul o valor previsto é de R$ 5,007. Segundo os auditores, essa diferença ocorre devido à maior distância percorrida pelos ônibus da Zona Norte até as demais regiões da capital.
Ausência de integração modal
O relatório também destacou a falta de integração intermodal no projeto de licitação. Os auditores apontaram que a conexão entre os ônibus urbanos e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) poderia reduzir os custos operacionais do sistema e, consequentemente, os valores das tarifas.
“Desta forma, embora nenhuma integração intermodal esteja prevista nesta contratação, a questão terá que ser enfrentada em um futuro próximo, principalmente tratando-se do transporte coletivo da cidade do Natal, que em muito seria beneficiado com a integração entre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o ônibus urbano”, pontua o relatório.
Subsídio milionário para empresas de ônibus
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), contratada para a elaboração dos estudos e do edital de licitação, sugeriu a adoção de um subsídio tarifário para cobrir a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica, evitando que os passageiros arcassem com o custo total da operação.
Em janeiro de 2024, o então prefeito Álvaro Dias (Republicanos) encaminhou à Câmara Municipal de Natal um projeto de lei propondo um subsídio de R$ 60 milhões para as empresas de ônibus. O projeto, no entanto, ainda não foi aprovado.
O relatório do TCE-RN revelou que a maior parte desse subsídio estaria destinada à Zona Norte, responsável por 78,2% do total estimado, o que representaria cerca de R$ 47 milhões anuais. Já o Lote Sul demandaria aproximadamente R$ 13 milhões.
Os auditores criticaram a falta de alternativas para o modelo de transporte proposto no estudo da ANTP, classificando a abordagem como inadequada.
Possível aumento dos custos para a Prefeitura
O relatório também alerta que o valor do subsídio pode aumentar caso a demanda pelo serviço fique abaixo do esperado. “Caso a demanda não se realize conforme estimada, a conta para a municipalidade será acrescida para cobrir os déficits produzidos pela menor procura do serviço pela população”, aponta o documento.
Diante dessas questões, o TCE-RN sugere que a Prefeitura de Natal reavalie o modelo de transporte público, considerando soluções que possam reduzir os custos operacionais e tornar o sistema mais viável economicamente a longo prazo.
