Do PORTAL UNIBUS
Foto: Matheus Felipe
A Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu um relatório com sugestões para aprimoramento do edital e do contrato de licitação do transporte público de Natal. O documento, elaborado por uma comissão de auditores de controle externo, aponta aspectos que podem reduzir custos para o município e melhorar a modelagem contratual.
Entre os principais pontos destacados estão riscos relacionados ao prazo da concessão, à projeção de demanda e à falta de integração intermodal. Segundo os auditores, o tempo de concessão proposto no edital é excessivamente longo, especialmente diante dos desafios tecnológicos, como a eletromobilidade, e da necessidade de integração entre diferentes modais de transporte. Também foram identificadas falhas na estimativa de demanda e impropriedades na estrutura orçamentária do contrato, incluindo a ausência de uma previsão detalhada de receitas financeiras.
A análise foi conduzida dentro da competência do TCE-RN, que tem o papel de fiscalizar desestatizações realizadas pelo governo estadual e prefeituras desde a fase de planejamento da licitação.
Com a conclusão do relatório, o documento foi encaminhado ao gabinete do conselheiro relator George Montenegro Soares, que, após parecer do Ministério Público de Contas (MPC), elaborará seu voto sobre o caso. O julgamento será realizado pela Primeira Câmara do Tribunal.
O caráter das recomendações é orientativo, cabendo à Prefeitura de Natal decidir se fará as alterações sugeridas antes da publicação do edital. Após essa etapa, os auditores do TCE-RN seguirão acompanhando o processo e poderão intervir caso sejam identificadas novas inconsistências ou irregularidades.
