Do PORTAL UNIBUS
Foto: Reprodução (TV Globo / G1 PE)
A deputada estadual Dani Portela (PSOL) protocolou uma denúncia junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis irregularidades na adesivação de ônibus escolares adquiridos pelo governo de Pernambuco por meio do programa federal “Caminho da Escola”, do Ministério da Educação.
Segundo a parlamentar, seu gabinete recebeu informações de que os veículos comprados pelo programa estavam sendo modificados, com adesivos do governo estadual sobre as identificações originais do governo federal. Após a verificação, a deputada solicitou que os órgãos competentes fiscalizassem a situação.
Uma equipe da TV Globo sobrevoou a sede da Secretaria de Educação, no bairro da Várzea, no Recife, e identificou pelo menos 45 ônibus e micro-ônibus adesivados com a logomarca do governo estadual. Além disso, o helicóptero da emissora encontrou 64 veículos em um estacionamento próximo à Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, com adesivos do governo de Pernambuco.
Durante inspeção realizada no dia 12 de fevereiro, a deputada e sua equipe registraram imagens de micro-ônibus com as características exigidas pelo programa federal e de veículos cujas identificações originais foram cobertas por adesivos do programa estadual “Juntos pela Educação”.
Normas do programa e possível irregularidade
O programa “Caminho da Escola” estabelece diretrizes para a padronização dos veículos de transporte escolar adquiridos por agentes públicos. O artigo 17 de uma resolução do programa determina que é proibida a descaracterização original dos ônibus, incluindo as marcas institucionais. A norma permite a inclusão do nome ou logomarca do ente federativo que detém a posse do veículo, desde que não exceda o tamanho das identificações de fábrica.
Além disso, o artigo 19 especifica que o uso dos ônibus adquiridos pelo programa, independentemente da fonte de recursos utilizada na compra, é de responsabilidade exclusiva do ente que realizou a aquisição. O descumprimento das normas pode resultar em sanções para os agentes públicos envolvidos.
Posicionamento das autoridades
O Ministério Público Federal informou que já recebeu a representação e que um procurador da República será designado para o caso nos próximos dias.
O Ministério da Educação confirmou que o governo de Pernambuco adquiriu 1.847 ônibus escolares com recursos próprios, utilizando a ata de registro de preços do programa federal. Como a descaracterização dos veículos contraria a norma do “Caminho da Escola”, a pasta enviou um ofício ao governo estadual solicitando esclarecimentos e pediu que o conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb analise a questão.
Em nota, o governo de Pernambuco afirmou que os veículos foram adquiridos na modalidade de “compra direta”, com recursos próprios, e que a Secretaria de Educação verificará possíveis inconsistências na adesivação para tomar as medidas cabíveis.
