Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal apresente as planilhas de custos detalhadas, incluindo a margem de lucro, que justificam o recente aumento na tarifa do transporte público da capital. A decisão atende a uma ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT), cuja decisão foi publicada pelo Novo Notícias.
O reajuste tarifário, que elevou o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 4,90 em 29 de dezembro de 2024, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) e oficializado por decreto municipal. No entanto, os autores da ação questionam a transparência do processo e alegam possíveis irregularidades no cálculo da nova tarifa, apontando para supostas violações aos princípios da moralidade administrativa e da legalidade.
Transparência no transporte público
A decisão judicial busca garantir maior transparência nos atos administrativos da prefeitura, assegurando que os usuários do transporte público tenham acesso a informações sobre os custos operacionais e a composição da tarifa.
“A população tem o direito de saber quais são os custos que compõem o valor da passagem. A divulgação dessas informações é essencial para garantir um transporte público mais transparente e acessível”, afirmou a deputada Natália Bonavides.
O vereador Daniel Valença também destacou a importância da medida. “A prefeitura elevou a tarifa sem apresentar dados claros e alterou um decreto que, na prática, dificultou a fiscalização. Essa decisão da Justiça é fundamental para assegurar que a moralidade pública seja respeitada”, declarou.
Fiscalização e participação cidadã
A exigência da apresentação das planilhas permitirá uma análise detalhada dos custos do transporte coletivo em Natal, garantindo que a população não seja impactada por aumentos tarifários sem embasamento técnico adequado.
Os parlamentares reforçam a importância da participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, especialmente em temas que impactam diretamente o dia a dia da população. A ação também busca assegurar que as decisões sobre tarifas sejam tomadas com base em critérios claros e acessíveis a todos os cidadãos.
