Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (AEN / FENIVE / Estilo Editorial Comunicação)
Com o início do ano letivo, milhares de crianças e adolescentes retomam a rotina de transporte escolar em todo o Brasil. No entanto, a falta de fiscalização e a contratação de serviços irregulares representam riscos para a segurança dos estudantes. Casos recentes de acidentes envolvendo veículos escolares clandestinos reforçam a necessidade de maior atenção por parte de pais, prefeituras e órgãos reguladores.
A Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE) alerta que, além do cumprimento das exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os veículos devem seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como a NBR 14040 e a NBR 17075, que estabelecem padrões rigorosos de inspeção para o transporte escolar.
A ausência de fiscalização adequada tem resultado em acidentes graves. Em União dos Palmares (AL), um ônibus escolar caiu em uma ribanceira, deixando 18 mortos e 28 feridos. Em Carapicuíba (SP), uma van escolar colidiu contra um poste, ferindo 19 estudantes. Já em Campo Magro (PR), cinco crianças caíram de um ônibus em movimento após a alavanca de emergência ser acionada. Em Santa Luzia (MG), um escolar perdeu os freios e tombou, causando ferimentos em diversas pessoas.
Regulamentação varia entre estados
Embora não exista uma regulamentação federal específica para a inspeção de veículos escolares, alguns estados adotaram regras próprias para reforçar a segurança.
= Mato Grosso do Sul: O Detran/MS exige inspeção semestral detalhada e fiscalização rigorosa dos veículos.
= Santa Catarina: Apenas entidades certificadas pela norma ABNT NBR ISO 17020 podem realizar inspeções, garantindo alto padrão de avaliação.
= Minas Gerais: O Detran/MG estabelece critérios específicos para autorização e fiscalização dos veículos escolares, embora a implantação das regras enfrente desafios.
= Espírito Santo, São Paulo e Paraná: Seguem regulamentações estaduais e municipais mais rígidas, com inspeções semestrais obrigatórias, cursos especializados para condutores e a exigência de identificação adequada dos veículos.
Desafios e responsabilidades
O diretor executivo da FENIVE, Daniel Bassoli, reforça que os pais devem exigir comprovação da regularidade do transporte escolar, evitando serviços clandestinos. Ele também destaca que as prefeituras desempenham um papel fundamental na contratação de frotas regulamentadas e na realização de fiscalizações rigorosas.
“Nos casos de acidentes, a responsabilidade sobre qualquer irregularidade pode recair sobre os gestores municipais. Fiscalizar a frota e impedir serviços clandestinos é essencial”, alerta Bassoli.
Além disso, ele ressalta que muitos acidentes envolvendo transporte escolar clandestino são registrados apenas como ocorrências comuns de trânsito, dificultando a obtenção de estatísticas confiáveis sobre o impacto real da falta de fiscalização.
Orientações para os pais
Para garantir a segurança dos estudantes, a FENIVE recomenda que os pais adotem algumas precauções ao contratar um serviço de transporte escolar:
= Verifique os dados do motorista: O condutor deve ter mais de 21 anos, CNH na categoria D e curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar, além de estar regularizado no Detran.
= Exija a autorização do Detran: O veículo deve ter permissão oficial, e a documentação precisa estar afixada em local visível dentro do carro.
= Confirme a inspeção do veículo: A regularização estadual e municipal deve estar em dia, conforme as normas ABNT NBR 14040 e NBR 17075.
= Acompanhe o serviço diariamente: Observe o comportamento da criança, faça perguntas e fique atento a sinais de negligência ou problemas mecânicos.
A fiscalização e o cumprimento das normas são fundamentais para evitar tragédias e garantir um transporte seguro e confiável para os estudantes.
