Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (ANTT)
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão por 60 dias da licitação de linhas de ônibus interestaduais conduzida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão, proferida pelo juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal, atende a um pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que questionou as regras do processo licitatório.
A licitação, lançada em setembro de 2024, tinha como objetivo ampliar a concorrência no transporte rodoviário interestadual e atrair novas empresas para operar cerca de 25 mil linhas interestaduais. No entanto, a Amobitec argumentou que as regras da “janela extraordinária”, mecanismo utilizado para viabilizar a entrada de novos operadores, criam barreiras à livre concorrência e acabam favorecendo companhias já estabelecidas no mercado.
O juiz determinou que a ANTT revise o regulamento antes de retomar o processo licitatório. A agência informou que se manifestará à Justiça após ser notificada oficialmente sobre a decisão.
Reações do setor de transporte rodoviário
O modelo proposto pela ANTT enfrenta resistência de diferentes associações do setor. A Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (Anatrip), que representa 25 empresas responsáveis por 10% do mercado, questiona o critério de desempate por maior lance financeiro e sugere o sorteio como uma alternativa mais equilibrada.
Já a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) defende que a regulamentação deveria ter sido precedida por consultas mais amplas junto à agência reguladora antes de mudanças significativas no setor.
Atualmente, a concentração de mercado no transporte interestadual é elevada, com mais da metade das rotas operadas por um único operador. O novo processo licitatório buscava reduzir essa concentração e atender regiões com pouca ou nenhuma oferta de transporte.
Desafios e próximos passos
Tentativas anteriores de abertura do mercado enfrentaram problemas, como o cadastramento excessivo de empresas, algumas das quais chegaram a se inscrever para operar até 400 mil destinos. Para evitar irregularidades, a ANTT implementou novas exigências, incluindo uma taxa de R$ 150 por linha e a apresentação de informações detalhadas por parte das operadoras interessadas.
Mesmo com essas medidas, a suspensão determinada pela Justiça impõe um novo desafio à abertura do setor. O futuro da licitação depende agora das adequações exigidas pela decisão judicial, enquanto o mercado aguarda a retomada do processo.
