Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira (PORTAL UNIBUS)
Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), divulgado em maio de 2024, identificou inconsistências no cálculo da tarifa técnica do sistema de transporte público de Natal. Esses erros resultaram em um sobrepreço de R$ 0,14 na tarifa técnica, que deveria ser de R$ 4,81, mas foi fixada em R$ 4,95.
As informações sobre o relatório do TCE foram divulgadas em reportagem do portal O Potiguar. De acordo com a análise do TCE, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) utilizou critérios incorretos no cálculo da tarifa técnica. Entre os principais erros, está a definição de uma vida útil de sete anos para os veículos da frota, enquanto o método oficial (GEIPOT) indica que veículos pesados devem ter uma vida útil de dez anos.
Além disso, o relatório aponta duplicidade na remuneração de pneus, que já estão incluídos em outro item do custo total do sistema. Essas falhas técnicas geraram um impacto significativo nas finanças públicas e no valor pago pelos usuários.
Atualmente, a tarifa técnica representa o custo total para a manutenção do sistema de transporte público, sendo parcialmente subsidiada pela Prefeitura de Natal em R$ 0,45 por passagem. Com isso, o usuário paga a tarifa pública de R$ 4,50, diferença entre a tarifa técnica e o subsídio municipal.
Ainda de acordo com a matéria do site O Potiguar, o sobrepreço de R$ 0,14 por passagem apontado pelo TCE implica um prejuízo estimado de R$ 422.749,95 mensais ao erário municipal, totalizando mais de R$ 5 milhões anuais. Segundo o relatório, essa situação compromete tanto os cofres públicos quanto a população, que continua pagando por um sistema de transporte ineficiente e tarifas inadequadas.
Recomendação do TCE
O Tribunal de Contas recomendou à Prefeitura de Natal a interrupção do pagamento do subsídio de R$ 0,45 até que os cálculos sejam corrigidos. A medida visa ajustar os custos reais do sistema de transporte e evitar prejuízos futuros ao município e aos usuários.
A situação acende um alerta para a necessidade de maior rigor técnico e transparência na gestão do transporte público em Natal, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e que os usuários não sejam penalizados por falhas administrativas.
Até o fechamento da reportagem, a Prefeitura do Natal ainda não se manifestou oficialmente sobre o relatório.
