Do PORTAL UNIBUS
Foto: Alex Regis (Prefeitura do Natal)
A deputada federal Natália Bonavides e o vereador Daniel Valença, ambos do PT, protocolaram uma ação popular na Justiça Estadual, solicitando o retorno imediato do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (PRAE). O serviço, que atende gratuitamente pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para consultas médicas e tratamentos de saúde, foi suspenso no dia 4 de novembro pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn).
O PRAE, realizado em parceria entre a Prefeitura de Natal e o Seturn, é essencial para garantir o transporte especializado de pessoas que necessitam de cuidados médicos. A interrupção do serviço deixou vários usuários sem essa assistência vital.
Conforme o Decreto Municipal nº 8.519/2008 e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público, o Seturn é responsável por manter uma frota de veículos adaptados e gratuitos para atender essa parcela da população. Contudo, Bonavides e Valença alegam na ação uma “grave omissão” por parte da Prefeitura de Natal, que, segundo eles, não tomou as medidas necessárias para retomar o serviço, apesar de estar ciente do descumprimento por parte do sindicato.
Declarações e críticas
Para Daniel Valença, a suspensão do PRAE é uma violação dos direitos das pessoas com deficiência. “Estamos falando de um serviço essencial e inegociável. A falta de cumprimento desse compromisso pela Prefeitura e pelo Seturn é uma violação dos direitos de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como de seus acompanhantes e cuidadores, que já enfrentam inúmeras dificuldades para obter o mínimo de assistência”, afirmou o vereador.
A ação também menciona que, nos últimos anos, a Prefeitura de Natal concedeu várias isenções fiscais e autorizou um reajuste tarifário ao sindicato das empresas de ônibus, sem garantir a continuidade do PRAE.
Natália Bonavides reforçou a importância do serviço, afirmando que a suspensão sem justificativa é inaceitável. “O compromisso assumido com a população precisa ser honrado, porque se trata de um serviço essencial. Isto é, que não pode ser paralisado, pois coloca em risco a saúde e a vida dos usuários”, disse a deputada.
Pedidos na Justiça
A ação popular solicita uma decisão liminar para que o Seturn restabeleça imediatamente a frota de 20 veículos, conforme estipulado no TAC de 2007. Caso a decisão não seja cumprida, os autores pedem que seja aplicada uma multa diária. A expectativa é que a Justiça determine a retomada do serviço o mais breve possível, para garantir o direito ao transporte adaptado às pessoas que dependem dele.
