Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Ministério Público do RN)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu, nesta terça-feira (22), uma audiência pública para debater o cumprimento dos direitos dos idosos no transporte público da região metropolitana de Natal. O encontro, realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, reuniu representantes de empresas de transporte, órgãos públicos e usuários do serviço, com o objetivo de buscar soluções para garantir o respeito aos direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso.
A iniciativa foi organizada pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, com foco na conscientização de gestores públicos e concessionárias de transporte sobre a necessidade de cumprir as leis que beneficiam os idosos. A promotora Suely Nobre, titular da 42ª Promotoria, destacou a importância da audiência como espaço para o diálogo e a construção de medidas práticas. “O que discutimos aqui vai subsidiar nossa atuação para assegurar o cumprimento desses direitos”, afirmou.
Entre os principais temas abordados, destacou-se o direito à gratuidade no transporte e a necessidade de garantir segurança no embarque e desembarque dos idosos, independentemente de possuírem o cartão de gratuidade. O promotor Guglielmo Soares, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Inclusão (Caop-Inclusão), ressaltou que, além da negativa de paradas para idosos, a fiscalização é falha. “O usuário é o principal fiscal, mas muitas vezes ele não tem condições de comprovar as violações”, explicou.
Outro ponto crítico discutido foi a prática do “contrafluxo” no uso da gratuidade, considerada insegura e desrespeitosa pelo MPRN. A promotoria defendeu a necessidade de capacitar motoristas e outros profissionais do transporte para que tratem os passageiros com o devido respeito, especialmente os idosos e pessoas com deficiência.
O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) reconheceu os problemas e informou que tem adotado medidas para lidar com o desrespeito aos direitos dos passageiros idosos. “Já fizemos motoristas assinarem termos de compromisso para não repetirem atitudes desrespeitosas”, afirmou Rômulo Lins, diretor de Transportes do DER-RN.
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cedepi), Anda Martins, destacou os riscos enfrentados pelos idosos no transporte público, especialmente durante o embarque e desembarque. “Relatos de quedas ao subir ou descer dos ônibus são frequentes, e muitas vezes ocorrem porque o motorista retoma a viagem antes que a pessoa esteja devidamente acomodada”, disse. Ela também apontou as dificuldades que os idosos enfrentam para utilizar tecnologias, como reconhecimento facial e cadastros digitais, exigidos para a gratuidade.
Durante a audiência, a Promotoria também questionou a cobrança pela emissão da segunda via do cartão de gratuidade, praticada pela empresa RNCard. A empresa alegou que a cobrança foi implementada após identificar um grande número de emissões sem justificativa, sendo que agora a emissão gratuita depende da apresentação de um boletim de ocorrência.
A audiência contou com a participação de representantes das concessionárias de transporte, do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (Cedepi), do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), e da Associação dos Transportes do Rio Grande do Norte (Astomp). O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro/RN) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setrans/RN) foram convocados, mas não compareceram.
