Do PORTAL UNIBUS
Foto: Mario Agra (Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias)
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a realização de exames toxicológicos para motoristas profissionais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também define que, caso o exame não seja agendado pelo SUS em até 30 dias após a solicitação, a exigência do teste será suspensa até que a data seja marcada.
Além disso, o texto estende de 30 para 90 dias o prazo para que a ausência do exame seja considerada uma infração de trânsito. O projeto busca dar mais flexibilidade aos motoristas profissionais, como caminhoneiros, que frequentemente estão em viagens longas e podem enfrentar dificuldades para realizar o teste dentro do prazo atual.
O substitutivo aprovado é de autoria do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), e combina o conteúdo do Projeto de Lei 1541/21, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), com o Projeto de Lei 271/24, do deputado Felipe Saliba (PRD-MG), que sugere a oferta gratuita dos exames toxicológicos pelo SUS.
Zé Trovão ressaltou que a ampliação do prazo não compromete a segurança nas estradas, mas oferece maior tranquilidade para que os motoristas possam renovar seus exames sem pressões indevidas. “Preservar a segurança nas rodovias sem onerar os motoristas é essencial, e é dever do poder público instituir políticas que garantam essa segurança”, afirmou o parlamentar.
A proposta ainda altera o Código de Trânsito Brasileiro e representa um avanço nas políticas de segurança viária e saúde para motoristas profissionais.
Próximos passos
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
