Projeto de Lei busca proibir acúmulo de funções de motoristas e cobradores de ônibus

Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira

O Projeto de Lei 2843/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição do acúmulo das funções de motorista e cobrador no transporte coletivo. Caso aprovado, a medida prevê a pena de detenção de seis meses, além de multa, para sócios de empresas que exigirem ou permitirem essa prática.

A proposta foi apresentada pela suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), com o apoio dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). Segundo Loreny, a acumulação de funções compromete a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições laborais precárias.

“A principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade”, defende Loreny. “Ao acumular funções, o motorista precisa desviar o foco da direção, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.”

Impactos no Código de Trânsito Brasileiro
A proposta sugere que a proibição seja incluída no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo um novo padrão de segurança no transporte coletivo urbano. Loreny destaca que a medida busca melhorar as condições de trabalho dos motoristas e garantir maior segurança para os passageiros.

Tramitação

O projeto será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, será votado no Plenário da Câmara. Para que a proibição entre em vigor, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.

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