Do PORTAL UNIBUS
Foto: Andreivny Ferreira
O Projeto de Lei 2843/2024, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição do acúmulo das funções de motorista e cobrador no transporte coletivo. Caso aprovado, a medida prevê a pena de detenção de seis meses, além de multa, para sócios de empresas que exigirem ou permitirem essa prática.
A proposta foi apresentada pela suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), com o apoio dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP). Segundo Loreny, a acumulação de funções compromete a segurança de passageiros, motoristas e pedestres, além de submeter os trabalhadores a condições laborais precárias.
“A principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade”, defende Loreny. “Ao acumular funções, o motorista precisa desviar o foco da direção, o que aumenta significativamente o risco de acidentes.”
Impactos no Código de Trânsito Brasileiro
A proposta sugere que a proibição seja incluída no Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo um novo padrão de segurança no transporte coletivo urbano. Loreny destaca que a medida busca melhorar as condições de trabalho dos motoristas e garantir maior segurança para os passageiros.
Tramitação
O projeto será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, será votado no Plenário da Câmara. Para que a proibição entre em vigor, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
