Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (Caio Induscar)
Um projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que o custo integral do vale-transporte seja de responsabilidade do empregador. A nova medida visa alterar a legislação vigente, que atualmente divide essa despesa entre o empregador e o trabalhador.
De acordo com o autor do Projeto de Lei 2320/24, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), a mudança está alinhada a práticas de responsabilidade social e sustentabilidade empresarial. “Essa medida resultará em uma redução nos gastos dos trabalhadores”, afirmou o parlamentar à Agência Câmara de Notícias.
Atualmente, a legislação prevê que o empregador cubra os custos com transporte que excedam 6% do salário básico do funcionário, enquanto o trabalhador arca com a parcela restante.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
