Do PORTAL UNIBUS
Foto: Acervo (UNIBUS RN)
A Prefeitura de Natal está prestes a consolidar o projeto de licitação do Sistema de Transporte Público, que deve ser finalizado até 20 de agosto. O plano prevê um investimento inicial de R$ 268,5 milhões pela empresa vencedora e um subsídio mensal de R$ 4,97 milhões pela Prefeitura. O objetivo é manter a tarifa atual de R$ 4,50 para os passageiros. O edital propõe a criação de 56 novas linhas, totalizando 85 linhas para melhor atender à população. As informações foram apresentadas durante uma audiência pública na última sexta-feira, 26, com representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e consultores da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que participaram da elaboração da proposta.
A licitação será realizada na modalidade de concessão, na qual a administração do serviço público é concedida à iniciativa privada por um período de 20 anos, com possibilidade de renovação. Entre as principais mudanças estão a renovação da frota com novas tecnologias, a implantação de um sistema de avaliação permanente da qualidade e o acesso a uma rede integrada de ônibus e miniônibus, eliminando a divisão atual entre linhas regulares e opcionais.
O edital prevê a manutenção de 15 linhas existentes, a alteração de 14 e a criação de 56 novas linhas, totalizando 85 itinerários. A frota será composta por 455 ônibus e miniônibus, divididos em dois lotes: Sul e Norte. Atualmente, a capital conta com 54 linhas regulares e 14 opcionais, operadas por seis empresas: Guanabara, Nossa Senhora da Conceição, Cidade do Natal, Reunidas, Santa Maria e Transflor (ViaSul).
Segundo a titular da STTU, Daliana Bandeira, não há expectativa de retomada das linhas suspensas durante a pandemia de COVID-19. “Algumas linhas não existirão mais como hoje, novas linhas serão inseridas. Temos um sistema integrado”, explicou. Ela acredita que o processo atual é mais positivo em comparação com tentativas anteriores, devido à revogação de leis municipais que encareciam o sistema.
Além das mudanças no itinerário, a concessão deverá adequar a capacidade das linhas de acordo com a demanda, implementar um sistema de informações aos usuários via celular, diversificar os canais de atendimento e realizar uma apuração mensal da satisfação dos passageiros com base em indicadores pré-estabelecidos.
Para alcançar esses resultados, tanto a empresa vencedora quanto a Prefeitura deverão arcar com os custos da concessão. Daliana Bandeira destacou que o subsídio é uma realidade em várias cidades do país e do mundo. “A qualidade tem um custo e, infelizmente, a tarifa não o cobre mais”, afirmou, sem detalhar a previsão orçamentária.
A minuta da licitação considera um total de 3,6 milhões de passageiros, um custo mensal de R$ 21,60 milhões e uma receita mensal de R$ 16,63 milhões com a concessão. Empresas e consórcios poderão concorrer no processo, que levará em conta o menor valor da tarifa de remuneração. Entre os pré-requisitos está a apresentação de um capital social ou patrimônio líquido igual ou superior a 8% do valor dos investimentos para cada lote.
Durante audiência pública na OAB/RN, o coordenador jurídico do Sindicato do Sistema de Transporte Público do Rio Grande do Norte (Seturn), Augusto Maranhão, afirmou que as empresas de ônibus vão avaliar a viabilidade técnica e econômica do projeto para estudar uma possível adequação. Maranhão considera o subsídio previsto na minuta atual da licitação um avanço positivo, destacando a função social do transporte público.
O próximo passo é avaliar as sugestões recebidas durante a consulta pública e a audiência, encaminhando-as à ANTP para avaliação técnica. A STTU também aguarda a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) sobre a proposta. “Acreditamos que até 20 de agosto teremos um documento formalizado para a licitação”, afirmou Daliana Bandeira.
Empresários do setor de transporte, como Antônio Pessoa, da Guanabara, e Pedro Sales, da Nossa Senhora da Conceição, demonstraram preocupação quanto ao valor do subsídio prometido pela Prefeitura e a viabilidade de melhorias, como a instalação de ar-condicionado em toda a frota. Eles enfatizam a necessidade de garantias contratuais antes de investir no novo sistema.
Representantes da Cooperativa dos Transportadores Autônomos do Estado (Transcoop/RN) também expressaram preocupações. Fabiano Ferreira Góis, diretor da Transcoop/RN, destacou a necessidade de separar as licitações de ônibus e alternativos para proporcionar oportunidades aos permissionários. A presidente da Transcoop/Natal, Maria Edileuza de Queiroz, questionou a união das licitações, argumentando que os pequenos operadores poderiam ser excluídos.
A consulta pública para sugestões ao edital de licitação se encerra na próxima segunda-feira (29). A STTU espera consolidar o documento até 20 de agosto para iniciar o processo licitatório.
