Do PORTAL UNIBUS
Foto: Val Fernandes (ASSECOM / Prefeitura de Rio Branco)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a busca e apreensão de 16 ônibus da empresa Ricco Transportes que estão em Rio Branco e são parte do sistema de transporte coletivo da capital. Segundo a decisão judicial, a empresa deixou de pagar as parcelas do financiamento dos veículos desde fevereiro deste ano.
O processo revela que a Ricco contraiu um empréstimo de mais de R$ 2,6 milhões e firmou um acordo com a Rotran, outra empresa do mesmo grupo, responsável por quitar 54 parcelas do financiamento para a compra dos ônibus. Entretanto, desde fevereiro, essas parcelas estão em atraso, motivando a ação judicial.
A 38ª Vara Cível da Comarca de São Paulo acolheu o pedido de liminar do banco credor e encaminhou carta precatória à Comarca de Rio Branco para o prosseguimento do processo.
Ao chegar ao judiciário do Acre nesta segunda-feira (8), a juíza Bruna Barreto Perazzo Costa destacou o interesse público do caso e determinou que a Ricco apresente, em até cinco dias, as medidas adotadas para resolver amigavelmente a situação com o banco.
O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, informou que os ônibus com restrições judiciais já estão recolhidos na garagem da empresa e fora de circulação. Segundo ele, os veículos foram substituídos por reservas e não houve impacto para os usuários do transporte público da capital.
“Esses ônibus estão recolhidos há alguns dias na garagem devido a problemas nas transações comerciais entre a empresa e o banco, que não autorizou a transferência dos veículos para a operadora local. A empresa já utilizou suas reservas disponíveis na garagem para substituir esses ônibus nas linhas, mantendo os serviços operacionais até a resolução do litígio”, explicou.
Caso a situação não seja regularizada dentro do prazo estabelecido, Vilas Boas afirmou que os ônibus serão apreendidos. “Tive contato com o empresário ontem. Ele está em São Paulo tentando resolver a situação e, se não houver solução até o prazo estipulado de cinco dias, os ônibus serão recolhidos pela justiça. No entanto, isso não afetará o sistema de transporte, pois ele está providenciando mais oito ônibus que devem chegar ainda esta semana para atender qualquer necessidade emergencial”, garantiu o superintendente.
A Ricco assumiu a operação do transporte público de Rio Branco em fevereiro de 2022 e atualmente é a única empresa operadora na cidade, com 42 linhas e uma frota de 92 ônibus em circulação. Inicialmente, o contrato previa término em julho daquele ano, mas foi prorrogado.
Desde 2020, o transporte público de Rio Branco enfrenta uma crise. Na gestão anterior, houve discussões sobre apoio financeiro para as empresas operadoras, mas a atual administração municipal decidiu não conceder verbas extras, deixando as empresas responsáveis por cobrir os prejuízos decorrentes da pandemia.
Durante esse período, houve protestos e paralisações dos motoristas de ônibus, o que obrigou a população a buscar alternativas de transporte. Apesar das dificuldades, a prefeitura aprovou um projeto de lei complementar em junho de 2022 para subsidiar o transporte público, o que incluiu repasses financeiros significativos para a Ricco e outras operadoras.
Esses repasses visavam garantir a continuidade dos serviços e a estabilidade econômica das empresas, embora relatos de atrasos no pagamento dos salários dos funcionários ainda ocorram esporadicamente.
