Do PORTAL UNIBUS
Foto: Divulgação (ANTT)
As empresas de ônibus que operam com transporte interestadual acumulam uma dívida de R$ 458 milhões com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), referente a taxas de fiscalização cobradas entre 2015 e 2022. Os dados foram divulgados na coluna “Painel S.A.”, do jornal “Folha de S. Paulo”.
A Gontijo, uma das maiores companhias do setor, deve R$ 14,7 milhões. O levantamento mostra ainda que a lista conta com empresas como a Viação Cometa (R$ 8,8 milhões) e Viação 1001 (R$ 7,9 milhões), ambas do grupo JCA, além da cearense Expresso Guanabara (R$ 6,3 milhões).
A cobrança de R$ 1.800 por ônibus registrado para o transporte interestadual de passageiros foi suspensa em 2022, após uma determinação do Congresso Nacional. No entanto, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a dívida, embora as empresas do setor neguem a pendência com a ANTT.
A taxa era destinada a subsidiar a fiscalização da ANTT sobre as empresas do segmento, incluindo as de fretamento. Atualmente, mais de 8.430 empresas estão registradas nos sistemas da ANTT como inadimplentes, sendo que 20 delas concentram 21% do valor total devido.
Ainda de acordo com a reportagem publicada pela “Folha de S. Paulo”, a Gontijo está há 18 anos protegida pela Justiça contra o pagamento de multas por descumprimento de regras do serviço interestadual de transportes. A empresa evitou um desembolso de R$ 7,1 milhões por infrações e processa a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em R$ 31,7 milhões por 1.424 sanções aplicadas desde 2006.
O relatório anual da ANTT de 2023 indica que mais de 5.000 empresas foram notificadas sobre a cobrança da taxa nos anos de 2017 e 2018. A agência continuou a analisar impugnações e recursos mesmo após a extinção da lei em 2022, além de manter processos para inscrição de débitos em dívida ativa. No total, foram homologados R$ 4,8 milhões decorrentes de 8.556 notificações.
Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) afirmou que, na época da aprovação da legislação em 2022, protocolou uma medida judicial contra a cobrança da ANTT, o que respaldou suas associadas, “que hoje não possuem nenhum débito nesse sentido junto à ANTT”.
A ANTT informou ao periódico paulistano que as dívidas referentes às taxas de fiscalização estão sendo inscritas na dívida ativa da União e sujeitas ao ajuizamento de execuções fiscais.
