Do PORTAL UNIBUS
Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) está investigando possíveis irregularidades relacionadas a um desconto de R$ 130 milhões aplicado sobre dívidas de empresas e cooperativas do Sistema de Transporte Público Coletivo. A Corte deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob/DF) e a Secretaria de Economia do DF (Seec/DF) forneçam esclarecimentos sobre o assunto.
Uma representação apresentada no Tribunal pelos deputados distritais Max Maciel (PSol), Dayse Amarilio (PSB) e Fábio Félix (PSol) aponta que a dívida total, acumulada entre 2011 e 2022 com sanções administrativas aplicadas a 20 empresas pela Semob, foi reduzida em 99% com o desconto.
Com essa redução, o valor devido passou de R$ 131.835.509,58 para apenas R$ 1.318.354,00.
De acordo com o decreto distrital que rege o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis-DF 2023), o incentivo para quitação desses débitos deveria ser de até 99% sobre os juros e as multas, não sobre o valor total da dívida.
Os deputados também alegam que essa renúncia de receita é ilegal e compromete a eficácia das sanções aplicadas às empresas de transporte público do DF.
Uma nota técnica da Coordenadoria de Auditoria e Sanções da própria Semob/DF também levanta preocupações, afirmando que o desconto pode incentivar comportamentos negligentes por parte dos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF.
Após a manifestação das Secretarias de Mobilidade e de Economia, o TCDF irá analisar uma medida cautelar que solicita a suspensão do desconto.
O Governo do Distrito Federal (GDF) foi procurado para comentar o assunto e informou, através de nota, que “todos os esclarecimentos serão fornecidos dentro do prazo estipulado pelo TCDF”.
