Do PORTAL UNIBUS
Foto: Luiz Costa (SMCS / Prefeitura de Curitiba)
Um novo Projeto de Lei está em discussão na Câmara dos Deputados, propondo a criação do programa Elas Nas Estradas. Esse programa visa oferecer gratuidade na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E para mulheres. A iniciativa será financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
De acordo com o texto do projeto 563/24, mulheres interessadas em dirigir vans, micro-ônibus, ônibus e caminhões não precisarão arcar com os custos de taxas administrativas, cursos teóricos, provas de direção ou exames toxicológicos.
Para se qualificar para a gratuidade, a mulher deve possuir habilitação na categoria B (carros) por pelo menos um ano, não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses e não estar sujeita a impedimento judicial. O autor do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), justifica que a medida visa promover a inclusão de mais mulheres no setor de transportes, que ainda é predominantemente masculino.
Conforme o projeto, os benefícios serão concedidos anualmente até o limite de vagas correspondente a 0,02% da população de cada estado, distribuídas proporcionalmente entre os municípios.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que o Brasil possui aproximadamente 4,39 milhões de CNHs para veículos pesados, com 97,19% emitidas para homens e apenas 2,81% para mulheres.
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
