Do PORTAL UNIBUS
Foto: Ana Lícia Menezes (Prefeitura de Aracaju)
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) promoveu uma audiência com representantes das empresas de transporte coletivo de passageiros na capital e Grande Aracaju, buscando garantir condições adequadas de trabalho aos motoristas de ônibus. Realizada nesta segunda-feira (18) na sede do MPT-SE, a audiência contou com a presença dos representantes das empresas Auto Viação Modelo, Capital Transportes, Viação Halley, Viação Atalaia, Viação Progresso, Transporte Tropical e Viação Paraíso. Também estiveram presentes a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), Raíssa Cruz, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (SINTTRA), Miguel Belarmino.
O Procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro propôs a celebração de um acordo entre as empresas e o sindicato patronal para ajustar os ônibus, conforme as medidas de segurança do trabalho apresentadas em uma ação civil pública que discute a extinção da função de cobrador e a adaptação dos ônibus coletivos.
Entenda o caso
Em 2020, o MPT-SE recebeu denúncias sobre a remoção dos cobradores dos ônibus. Foram abertos sete inquéritos civis, um para cada empresa, para investigar os fatos. O MPT-SE solicitou um relatório ao Laboratório de Segurança e Higiene do Trabalho da Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco, que forneceu informações técnicas e operacionais sobre o processo de eliminação da função de cobrador de ônibus urbano, considerando aspectos de saúde e segurança no trabalho e os problemas que podem surgir para os motoristas, especialmente se tiverem que cumular a função de cobrança de passagens.
Em 2021, uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada, com pedido liminar, solicitando ajustes nos ônibus, como a instalação de dispositivos para pagamento de passagens, câmeras de monitoramento, sensores de presença para auxiliar o motorista na verificação das portas e dispositivos para saída de voz no painel do motorista. O MPT-SE também solicitou que, nas linhas mais complexas, motorista e cobrador fossem mantidos até as adequações serem realizadas. Para o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, “a ação civil pública requer medidas de segurança essenciais para os motoristas de ônibus trabalharem adequadamente e com segurança, sem os diversos riscos associados à acumulação das funções de motorista e cobrador. Em última análise, a ação civil pública beneficia toda a sociedade, motoristas de ônibus, usuários do transporte coletivo, pedestres, motociclistas, ciclistas e motoristas em geral, garantindo condições adequadas para os motoristas desempenharem suas funções sem a necessidade de acumular a cobrança de passagens, o que proporciona mais segurança para todos”.
Durante a audiência, o advogado da Viação Atalaia informou que 100% da frota possui sistema de bilhetagem eletrônica. O Grupo Modelo relatou estar em situação semelhante, com veículos nessa condição.
A presidente do Setransp, Raíssa Cruz, mencionou que nos últimos anos algumas mudanças já foram feitas. “O setor acredita que as medidas adotadas até agora são suficientes para melhorar as condições de trabalho para os próprios funcionários. Alguns itens mencionados na ação podem causar mais dificuldades operacionais”, afirmou.
Por outro lado, o presidente do SINTTRA, Miguel Belarmino, ressaltou que a sobrecarga de funções ainda é um problema para a categoria. “Os motoristas enfrentam várias dificuldades. Não queremos acumular mais tarefas do que já temos hoje”, explicou.
Durante a audiência, foi observada a ausência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), que foi notificada, mas não compareceu. O MPT-SE notificará a SMTT de Aracaju para se manifestar e concedeu um prazo de 30 dias para que as empresas e o sindicato patronal apresentem, em conjunto, uma contraproposta aos pedidos mencionados na petição inicial. O Sindicato dos Trabalhadores também terá o mesmo prazo para se manifestar.
