Do G1 RN
Foto: Acervo (Por Dentro do RN)
A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quarta-feira (16), em primeira discussão, um projeto de lei que concede isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte público que operam na capital potiguar.
Em plenário, a votação aconteceu em sessão ordinária e foi aprovada por sua maioria. Dos 24 vereadores presentes na sessão, de um total de 29, foram 20 votos favoráveis e 4 contrários. A segunda discussão está prevista para acontecer nesta quinta-feira (17).
Os votos contrários foram dados pelos vereadores Ana Paula Araújo (Solidariedade) Daniel Valença (PT), Júlia Arruda (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL).
Enviado à Câmara Municipal pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, o Projeto de Lei nº 401/2023 concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus e aos permissionários do serviço de transporte até 2024.
Durante a apreciação do projeto, foram anexadas cinco emendas ao Projeto de Lei, entre elas, os adendos que condicionam o compromisso para dobrar a frota da linha de ônibus circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e o congelamento do preço das passagens do transporte coletivo enquanto durar a isenção do ISS.
