Por UNIBUS RN
Foto: Matheus Felipe
Acabou, no último dia 16, a saga da empresa Parnamirim Field para tentar retomar suas atividades. Após desistir de prosseguir com uma ação judicial que tentava anular a caducidade das linhas de ônibus que estavam sob sua operação, o processo foi extinto, o que mantém válida a permissão para a operação da empresa Trampolim da Vitória nas linhas D (Parque Industrial / Natal) e E (Emaús / Natal).
No processo, a Parnamirim Field pediu a decretação de uma medida cautelar que suspendesse a validade do Termo de Caducidade 001/2021, assinado pelo então diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), Manoel Marques, divulgado no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2021. O documento impediu a circulação da empresa nas linhas que possuía outorga e abriu espaço para, em janeiro de 2022, o DER autorizar a circulação da Trampolim da Vitória nas linhas então operadas pela Field.
A empresa alegou, nos autos, que as linhas sob sua operação foram declaradas caducas sem a observância do processo legal.
Em 14 de março, a Parnamirim Field sofreu uma derrota em primeira instância. Em sua decisão, o juiz João Eduardo Ribeiro de Oliveira, do 4º Juizado da Fazenda Pública de Natal, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, observou que, mesmo sem o DER – RN se manifestar no processo, não seria possível atender ao pedido da Parnamirim Field. “No caso dos autos, não enxergo a probabilidade necessária para a concessão da medida”, explica o juiz, argumentando que o tipo de ação proposta não poderia ser julgada pela vara em que está em tramitação.
A empresa recorreu e, durante a tramitação na segunda instância, foi protocolado um pedido para que a ação judicial não prosseguisse. O pedido foi aceito pelo desembargador Amilcar Maia, que determinou, no último dia 16, a extinção do processo. “Resta evidenciada, pois, a superveniente perda do objeto deste recurso, que assim está prejudicado”, indicou o magistrado, em sua decisão.
Com o pedido de desistência da Parnamirim Field, a ação judicial que pedia a anulação da declaração de caducidade de suas linhas foi extinta, não havendo mais possibilidade de recurso.
Na prática, o fim da ação judicial sacramenta a falência da empresa e manterá a operação da Trampolim da Vitória nos trajetos que ligam os bairros de Emaús e Parque Industrial, em Parnamirim, à capital potiguar. A operação ocorre desde janeiro de 2022.
