Da Frente Nacional de Prefeitos
Foto: Lucas Ewerton
Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estiveram em Brasília/DF, nesta terça-feira, 12, para sensibilizar os poderes Legislativo e Executivo sobre a situação do transporte coletivo urbano. A comitiva, liderada pelo prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da entidade, se reuniu com os ministros do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para pedir apoio no financiamento da gratuidade aos idosos com mais de 65 anos, benefício instituído por Lei Federal, no transporte público urbano.
Como resposta, a Câmara deve aprovar ainda nesta semana um auxílio emergencial de R$ 2,5 bilhões para o sistema exclusivamente para 2022. A matéria já foi aprovada no Senado e aguarda deliberação dos deputados federais. O montante será distribuído proporcionalmente à população idosa de cada município e destinado para os que comprovarem sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento.
“Essa medida é muito importante. Ela vai possibilitar que não tenhamos grandes aumentos tarifários até o final do ano e vai diminuir a crise no transporte no Brasil inteiro”, destacou Edvaldo Nogueira. “Sabemos que não é uma solução definitiva para a crise que as médias e grandes cidades enfrentam no transporte, mas pode ser uma luz no fim do túnel”, completou.
Outro tema esteve na pauta dos encontros entre prefeitos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo: o PL 4392/2021, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL). A medida deve destinar R$ 5 bilhões/ano, nos anos seguintes, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por Lei Federal. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, em fevereiro, e aguarda agora deliberação na Câmara dos Deputados.
Segundo Edvaldo Nogueira, Lira garantiu aos prefeitos que o PL deve ser votado logo após o recesso parlamentar. “A aprovação dos R$ 2,5 bi é muito importante, mas só vai até o fim deste ano. Precisamos trabalhar e nos mobilizar para aprovar o projeto de lei”, reforçou o presidente da FNP.
MDR: Durante a primeira agenda do dia, o ministro Daniel Ferreira afirmou que o MDR vai “trabalhar para implementar” a proposta, caso a PEC que prevê os R$ 2,5 bi seja aprovada. Segundo ele, ainda não se sabe como municípios acessarão os recursos, mas defende que seja via transferência especial. “A gente não sabe como vai ser operacionalizado, mas defendo que, por ser uma subvenção, deveria ser uma transferência especial, que é o instituto mais simples que a gente tem hoje para transferir recursos para estados e municípios”, declarou.
Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, salientou que esse tema “é muito caro para a municipalidade e para o Brasil”. “A FNP fez esse movimento que vem desde o início de 2020, tentando construir uma alternativa de que o governo federal bancasse esse processo de financiamento, que inclui a gratuidade dos idosos com mais de 65 anos.”
O prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues, vice-presidente de Cultura da FNP, disse que entende que “aprovar uma lei é uma coisa, garantir o financeiro é outra. Mas sabemos também que o aval e o empenho de um ministro fazem diferença para compatibilizar autorização legislativa com determinação política de liberar o financeiro”. O governante municipal sugeriu que o ministério “assumisse essa bandeira” como uma ação social, que favorece a manutenção desse direito aos idosos.
Ainda na opinião de Edmilson, o momento é oportuno para pensar em um sistema nacional para o setor. “Não é justo que uma política tão importante para o território brasileiro seja responsabilidade somente das prefeituras”, complementou.
O ministro Daniel Ferreira reforçou, durante o encontro, sobre a criação de um marco legal para a mobilidade urbana, já em construção. “Sabemos que um projeto dessa magnitude não será implementado este ano, mas o projeto será um ponto de partida dentro do Congresso Nacional para que qualquer governo que seja eleito no próximo ano retome essa discussão”, sugeriu.
Economia: À noite, os prefeitos se reuniram com Paulo Guedes. O ministro assumiu o compromisso com os prefeitos de que, aprovando os R$ 2,5 bilhões, “os recursos terão uma rápida distribuição e que irão direto para os municípios, sem nenhuma burocracia”, conforme relatou Evaldo Nogueira. Guedes garantiu que “o compromisso é não burocratizar”.
Sobre o PL 4392, o presidente da FNP comemorou a disposição do ministro em apoiar o projeto. “Paulo Guedes se mostrou aberto ao PL, em encontrar soluções para que, sendo aprovado, os recursos sejam liberados para os municípios. É muito importante o Ministério estar aberto para discutir isso, pois antes havia o problema da fonte orçamentária. Agora, a pasta está aberta em encontrar uma solução”, disse.
Participaram também das agendas os prefeitos de São Luís/MA (Eduardo Braide, vice-presidente de Cidades Históricas); de Rio Branco/AC (Tião Bocalom, vice-presidente de Agricultura); de Florianópolis/SC (Topázio Neto); de Cachoeiro do Itapemirim/ES (Victor Coelho, vice-presidente de Governo Digital); de São José dos Campos/SP (Anderson Farias); de Paulista/PE (Yves Ribeiro); e de Blumenau/SC (Mario Hildebrandt); além do superintendente municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju/SE, Renato Telles; e o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
Quanto cada município vai receber: Neste momento, não há como calcular exatamente o valor que cada ente terá direito dentro dos R$ 2,5 bilhões, porque estados e municípios deverão se habilitar junto ao governo federal, comprovando que possuem sistemas de transporte coletivo municipal em operação e/ou que são responsáveis pelo transporte intermunicipal de caráter urbano. Somente assim poderão receber os recursos.
Para um cálculo aproximado, a partir dos dados declaratórios da pesquisa Munic, compilada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1727 municípios possuiriam sistemas de transporte urbano. Sendo assim, para cada idoso com mais de 65 anos desses municípios seriam destinados R$ 160, em 2022.
Para calcular o valor aproximado de cada município, é preciso multiplicar R$ 160 pelo número de idosos do território e, se a cidade também contar com transporte intermunicipal de caráter urbano, descontar 30%, que a União fará o repasse diretamente ao estado.
