Por UNIBUS RN
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
Foi divulgado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), na edição de hoje (08) do Diário Oficial do Município, o resultado da análise de documentos dos permissionários que se inscreveram para operar uma das 144 permissões ofertadas no edital de chamamento público que disponibilizou vagas para operação de 34 linhas devolvidas por empresas de ônibus na capital potiguar. De acordo com a pasta, nenhuma proposta recebida atendeu às especificações do edital e todas foram inabilitadas.
O resultado consta na portaria 089/2022, assinada pela titular da STTU, Daliana Bandeira. De acordo com o texto, nenhuma das 29 inscrições protocoladas por permissionários do transporte opcional de Natal foi aceita pela pasta. O motivo é “a ausência de algum documento obrigatório” exigido no edital do certame, divulgado em 05 de junho.
O texto da portaria não especifica qual é a documentação que impossibilitou a habilitação de algum dos envelopes entregues. Apesar disso, uma pista para se entender a motivação dessa desclassificação foi dada pela titular da STTU. “Na portaria, é facultado aos participantes do chamamento a apresentação de alguma documentação que tenha ficado incompleta ou ausente”, disse Daliana Bandeira.
A STTU determinou um prazo de 5 dias úteis para que cada permissionário que se inscreveu procure a secretaria para “consulta aos motivos de inabilitação da proposta técnica apresentada”, mais 10 dias úteis para o envio de um eventual recurso.
Apesar de o texto da portaria deixar claro que todos os inscritos foram “inabilitados” conforme o edital, a titular da STTU tentou minimizar a situação. “Recebemos 29 propostas e são esses que estão habilitados, caso desejem, a procurar a secretaria, no prazo máximo de 5 dias úteis, para complementar sua documentação”, disse Daliana Bandeira, sem citar algum termo que mostrasse a não aceitação das inscrições.
Com a desclassificação de todos os inscritos no certame, nenhuma das 34 linhas que foram devolvidas pelas empresas de ônibus que operam em Natal desde o início da pandemia da COVID-19 terá a presença de veículos do transporte opcional, deixando incerto o atendimento a localidades das quatro zonas administrativas da cidade.
Para Edileuza Queiroz, presidente da TRANSCOOP Natal – cooperativa que reúne parte dos permissionários que operam no transporte opcional –, o resultado do certame, sem nenhum alternativo classificado, era esperado. “Hoje, para se adquirir um veículo, está muito complicado. Como é que um permissionário que tem sua própria linha parada poderia atender outra? Não acredito que vigore [o chamamento público]”, disse.
Problemas econômicos também são apontados por Nivaldo Andrade, presidente do SITOPARN – sindicato que representa permissionários do transporte alternativo em Natal –, como um dos motivos para a baixa procura pelas linhas ofertadas. “São vários fatores: o momento [econômico em] que se encontra o país, a interoperabilidade do sistema referente ao cartão de passageiros e o prazo de validade que se pode operar nessas linhas que foram abandonadas pelo sistema de ônibus”, pontua.
Apesar desses problemas, segundo o presidente do SITOPARN, há a expectativa de que se protocolem os recursos disponibilizados no resultado do certame. “Eu acho que vai ser, sim, possível fazer essa correção [na documentação] e, possivelmente, iremos dar continuidade ao chamamento”, disse Andrade.
Chamamento público: Nessa concorrência, a prefeitura disponibilizou 144 vagas, distribuídas por 34 linhas que eram operadas por empresas de ônibus na cidade e que tiveram a circulação paralisada após o início da pandemia da COVID-19. Essa disponibilização de linhas para o transporte opcional atendeu, segundo a prefeitura, uma decisão judicial que prevê que os alternativos possam operar os itinerários devolvidos pelas operadoras anteriores.
Segundo o edital, esse chamamento público resultaria em autorizações de “caráter temporário e precário”, até o limite de permissões informado no diário oficial, desde que os permissionários atendessem aos critérios da legislação vigente. Para a operação dessas linhas, foi indicado o uso da tarifa vigente, de R$ 3,90 para o pagamento via bilhetagem eletrônica, e R$ 4,00 em dinheiro.
De acordo com o edital, cada operador podia protocolar pedido de operação de até 2 veículos, desde que fossem em linhas diferentes, e que não afetasse a permissão que já detém do transporte opcional. Entretanto, apenas 29 propostas foram recebidas pela STTU, segundo a portaria que divulgou o resultado da concorrência.
O edital restringiu essa participação aos atuais detentores de permissões do transporte alternativo de Natal.
