Da Tribuna do Norte
Foto: Edvan Junior (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN)
Passados 14 dias da decisão judicial que autorizou o transporte público alternativo a operar linhas de ônibus suspensas em Natal, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) ainda não se posicionou sobre o assunto. A Justiça delegou a responsabilidade de disciplinar e fiscalizar o serviço à secretaria, que está discutindo o tema internamente com os setores técnico e jurídico para se manifestar. Os operadores do transporte alternativo já afirmaram que têm interesse em assumir as 24 linhas retiradas durante a pandemia, mas aguarda aval do Município. De acordo com o sindicato da categoria, a expectativa é de que as entidades se reúnam amanhã (28).
O porta-voz da STTU disse que a secretaria não irá se opor a tratar o assunto com os permissionários, que são representados pelo Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do RN (Sitoparn), mas que precisa debater uma saída com os profissionais técnicos da pasta. A Prefeitura de Natal tem até o dia 12 de maio (30 dias corridos a contar da data da determinação judicial) para tomar uma decisão.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e de Passageiros de Natal (Seturn), que devolveu cerca de 24 linhas de ônibus ao longo da crise da covid-19, alegando inviabilidade financeira, disse que não irá comentar o assunto. “Essa é uma questão onde o Seturn está como assistente simples. A STTU e os opcionais que devem buscar uma saída. Não opinamos sobre”, disse Nilson Queiroga, consultor do órgão.
“Defiro [os pedidos formulados pela DPE] para AUTORIZAR que o transporte público opcional opere as linhas suspensas apontadas na petição da Defensoria Pública – Linhas de n.º 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 23- 69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 585, 587, 588, 591, 592 – e as em circulação devolvidas pelo SETURN – Linhas de n.º 36, 593, Linha A (Corujão), Linha C (Corujão) – não tenham retornado até o momento, de modo a mitigar os prejuízos à população”, diz o juiz. Apesar de o juiz citar 20 linhas, a STTU estima que as linhas devolvidas já chegam a 24, em Natal.
“A habilitação e a fiscalização dos opcionais será disciplinada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da intimação da Secretária Municipal, para cumprimento de decisão”, acrescenta o magistrado.
O impasse envolvendo a STTU e os permissionários do transporte alternativo é desdobramento de uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) que pede o restabelecimento de 100% da frota de transporte público, acatada liminarmente em abril de 2021 pela Justiça. A medida vem sendo descumprida desde então e já gerou cerca de 107 mil autuações da STTU aos empresários, segundo a própria pasta.
A Ação Civil Pública (ACP) – cuja última movimentação foi justamente a autorização para que os opcionais operem os itinerários devolvidos, em 12 de abril – foi protocolada em agosto de 2020. Na decisão, assinada pelo juiz Francisco Seráphico Sobrinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, foi reiterada a necessidade de retorno de 100% da frota do transporte coletivo.
