Do Poder360
Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)
O governo federal terá ao menos duas reuniões para considerar se adota ou não duas propostas para limitar o reajuste da tarifa de transporte público por todo o Brasil.
Os custos do transporte público passaram a ser uma preocupação ainda maior com a pandemia. Segundo os municípios, a pandemia de covid-19 reduziu o número de passageiros do transporte público, mas exige o uso de toda a frota. Por isso, estariam faltando recursos para o serviço.
Segundo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), o governo informou as seguintes reuniões e participantes aos integrantes do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana sobre o tema:
- 13.JAN.2022 – Reunião com a Caixa, a CGU (Controladoria Geral da União) e o Ministério da Cidadania para discutir a proposta do Vale-Transporte Social;
- 14.JAN.2022 – Reunião com o Ministério da Economia, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a CGU para discutir o custeio de gratuidade para idosos.
O Fórum sobre Mobilidade Urbana foi criado em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com associações do setor, representantes dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, além do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
As duas propostas tentam diminuir os custos do transporte público para os municípios, para as empresas e para os consumidores. Um levantamento da NTU, atualizado até 4ª feira (5.jan.2022), indica que ao menos 38 cidades já definiram reajustes no Brasil. Vão desde uma alta de 2%, em Joinville (SC), até 53,3%, em São Gabriel da Palha (ES).
Vale-transporte social: A proposta do Vale-Transporte Social foi apresentada pelo Fórum de Mobilidade Urbana no início de dezembro de 2021. A ideia é criar um subsídio para o transporte urbano de famílias de baixa renda.
O PL (projeto de lei) sobre esta proposta está parado no Congresso. De autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO), o texto consiste na criação de bilhetes ou créditos de passagem para os beneficiários. Cada bilhete ou crédito daria direito a uma tarifa de ônibus e cada pessoa deve receber no mínimo 44 viagens por mês.
Os beneficiários seriam selecionados pela inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e pelo registro de desempregados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). O projeto não indica uma previsão de quanto o programa custaria por ano ao governo federal.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que as propostas para o transporte público estão sendo estudadas pelo Grupo de Trabalho criado pelo Fórum de Mobilidade Urbana.
Gratuidade para idosos: Em julho de 2021, a FNP solicitou a Paulo Guedes (Economia) a criação de um “auxílio emergencial” para o transporte público. Seriam necessários R$ 5 bilhões para manter a gratuidade dos idosos nos ônibus, sem aumentar as passagens.
As cidades recorreram à União porque é uma lei federal que garante a gratuidade do transporte público para idosos. Em 2020, no entanto, Bolsonaro vetou um projeto desse tipo aprovado pelo Congresso Nacional. O veto foi recomendado pela Economia, por fatores orçamentários.
Um PL dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP) prevê a criação do PNAMI (Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas). Nele, os senadores indicam que a União deveria dar “assistência financeira” aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
O PL estipula que o Orçamento da União separe recursos para o programa. Também indica que os recursos deveriam ser distribuídos proporcionalmente à população maior de 65 anos. O custo seria exatamente os R$ 5 bilhões pedidos à Economia em julho.
Mas o texto também não foi discutido no Congresso Nacional até o momento.
O Poder360 questionou a Economia sobre se as propostas estão sendo consideradas pelo ministério. Também questionou como seriam bancadas no Orçamento de 2022, mas não obteve respostas até a publicação desta reportagem.
